CMN eleva em R$ 3 bilhões limite de empréstimos para estados e cidades

O CMN (Conselho Monetário Nacional) elevou em R$ 3 bilhões o limite para estados, Distrito Federal e municípios tomarem empréstimos em 2026, informou o Ministério da Fazenda.

O teto anual para operações de crédito do setor público passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões. A decisão foi aprovada pelo CMN em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27).

O limite de operações com garantia da União sobe de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Já o teto para empréstimos sem garantia da União passa de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.

O sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União aumenta de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões. A pasta afirma que a mudança usa espaço fiscal sem previsão de uso até o fim de 2026 em programas de ajuste fiscal.

A resolução também extingue o limite separado de R$ 1 bilhão para PPPs com garantia da União. Esse valor foi transferido para operações do Novo PAC com garantia da União, cujo teto sobe de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

Os limites para os Correios, de R$ 8 bilhões, e para órgãos e entidades da União, de R$ 625 milhões, não mudaram. A resolução entra em vigor na data de publicação.

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