STF forma maioria para tributar lucros da Vale no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à tributação de lucros obtidos por controladas da Vale no exterior.

O processo é julgado em sessão virtual que começou na última sexta-feira (21), e vai até esta sexta (28).

Até o momento, o placar está em 6 a 4 a favor da incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros das controladas da empresa brasileira na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo.

A Receita Federal projetava, em caso de derrota, uma perda de R$ 22 bilhões para os cofres públicos.

O valor contempla um ano de não recolhimento e a devolução de tributos relativos aos últimos cinco anos.

A ação não tem repercussão geral, mas o caso é um importante precedente para pacificar a controvérsia na Justiça.

A discussão tem gerado posições contraditórias desde uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que favoreceu a Vale e impediu a cobrança sobre as suas controladas no exterior.

Segundo a PGFN, o STJ contrariou precedentes do STF favoráveis à tributação.

Leia também ‘Uberização’: STF pode retomar julgamento sobre vínculo trabalhista com aplicativo Decisão terá repercussão direta sobre mais de dez mil processos que estão paralisados em instâncias inferiores à espera de um posicionamento definitivo da Corte Parte da Justiça Federal tem aplicado a posição do STJ como um precedente válido, impondo derrotas à União.

Já no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a União tem vencido na maioria das turmas por voto de qualidade.

De acordo com nota da Receita de fevereiro de 2023, os desdobramentos de um resultado desfavorável à União no Supremo poderiam causar um impacto da ordem de R$ 142,5 bilhões, levando em consideração os anos de 2017 a 2021, e de R$ 28,5 bilhões anuais futuros.

Tratados impedem bitributação A Vale controla cinco empresas no exterior: Rio Doce Internacional, na Bélgica; Rio Doce Comércio Internacional, na Dinamarca; Brasilux e Rio Doce Europa, em Luxemburgo; e Brasamerican Limited, nas Bermudas.

Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo firmaram tratados com o Brasil contra a dupla tributação.

No caso de Bermudas, considerada um paraíso fiscal, não há tratado nos termos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).