Prazo para aderir ao Simples Nacional em 2027 começa em setembro

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Micro e pequenas empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 terão de antecipar a escolha do regime tributário.

O pedido deverá ser feito entre 1º e 30 de setembro de 2026.

Até então, a opção era realizada em janeiro.

A mudança foi regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ocorre durante a transição para o novo sistema tributário, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A opção feita em setembro terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Quem fizer o pedido poderá desistir até 30 de novembro deste ano.

IBS e CBS As empresas poderão permanecer no Simples Nacional e, ao mesmo tempo, escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, essa decisão deverá ser tomada também em setembro .

Uma nova escolha poderá ser feita em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

A definição pode ter impacto principalmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a recomendação é avaliar o perfil dos clientes e fornecedores antes de escolher a forma de recolhimento.

Quem já está no Simples Empresas que já são optantes pelo Simples Nacional, em regra, não precisam solicitar novamente a permanência no regime.

Mesmo assim, é recomendado verificar a situação fiscal para identificar eventuais pendências que possam resultar em exclusão em 2027.

A mudança também não altera o calendário do MEI.