Proposta de Nunes de gestão privada de escolas custa mais por aluno com perda do Fundeb, aponta estudo

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A proposta da gestão Ricardo Nunes ( MDB ) de transferir escolas municipais para organizações da sociedade civil prevê um custo maior aos cofres públicos mesmo com um investimento da prefeitura menor por aluno nessas unidades, aponta estudo do Instituto Cultiva.

A análise foi feita com dados disponíveis de execução orçamentária de São Paulo , do Censo Escolar e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Também foram examinadas as condições previstas para a parceria no edital lançado pelo município.

A análise foi feita a pedido do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no município de São Paulo). Procurada, a gestão Nunes defende o modelo de parcerias e afirma que a educação pública "não deve ser tratada unicamente pelo aspecto financeiro".

"Para criticar uma iniciativa pioneira do município que tem como maior propósito ampliar a qualidade do ensino, a Folha usa um estudo não divulgado publicamente até agora e cujo acesso foi negado à prefeitura pela reportagem", diz a Secretaria Municipal de Educação. O estudo do Instituto Cultiva foi obtido com exclusividade e será divulgado nesta segunda-feira (17).

A transferência da gestão pedagógica, administrativa e de infraestrutura de três Emefs (escolas municipais de ensino fundamental) prevê que a prefeitura repasse em cinco anos cerca de R$ 102,8 milhões para as organizações selecionadas. Elas ficarão responsáveis pelas matrículas de 1.620 estudantes em período integral.

O repasse representaria um gasto de R$ 12.689,21 por estudante por ano —valor médio, já que o previsto varia por ano e para cada unidade. Já na rede direta, ou seja, nas escolas geridas pela prefeitura, o gasto médio por aluno ao ano é de R$ 16.580,82. Assim, o município vai despender 23,48% a menos para manter a matrícula dos estudantes ao longo do ano.

Mesmo com o investimento menor previsto, a prefeitura gastará mais com a parceria do que gastaria se mantivesse a gestão das escolas. O custo maior aos cofres municipais ocorre porque, ao transferir a gestão das unidades, a gestão Nunes abre mão de receber recursos da União por meio do Fundeb.

Por lei, o fundo impede o uso dos recursos federais para escolas conveniadas no ensino fundamental. Os repasses do Fundeb são calculados por matrícula, com valores diferentes para cada etapa de ensino e modalidade (como o tempo integral e parcial).

Neste ano, por exemplo, a rede municipal de São Paulo recebe R$ 7.366,84, em média, do Fundeb para cada uma das matrículas nessa etapa. Ou seja, considerando o gasto de R$ 16.580,82, em média, para cada estudante do ensino fundamental, o custo final para o município é de R$ 9.213,98.

No caso das três escolas que serão geridas pelas organizações, a prefeitura deixará de receber do Fundeb R$ 9.841,70 por matrícula (valor definido este ano pelo Ministério da Educação para as vagas em tempo integral).