Justiça do Paraná decide que escola pública não pode transferir aluno com TDAH para a educação especial e obriga o poder público a bancar professor tutor exclusivo, psicoterapia e acompanhamento médico mensal; decisão vale para adolescente de Apucarana e ainda cabe recurso

A Justiça do Paraná determinou que um adolescente com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e deficiência intelectual leve permaneça matriculado na rede regular de ensino e receba acompanhamento individualizado para superar as dificuldades de aprendizagem.

A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e envolve uma escola pública de Apucarana, no Norte do Estado.

O caso chegou à Justiça após a escola solicitar a transferência do adolescente para a educação especial.

Justiça do Paraná nega pedido que transfere aluno TDAH e garante permanência na rede regular com apoio individualizado.

Foto: Ilustrativa/Pexels Os desembargadores, porém, entenderam que a mudança não poderia ocorrer apenas em razão das dificuldades apresentadas pelo estudante.

O tribunal determinou que o poder público forneça os recursos necessários para garantir a permanência dele na rede regular , entre eles um professor tutor especializado e individualizado, além de acompanhamento multidisciplinar na área da saúde.

A decisão também autorizou a retenção do adolescente na série em que está matriculado até que ele consiga adquirir os conhecimentos básicos necessários para avançar no percurso escolar.

Adolescente tinha dificuldades de alfabetização e convivência Segundo as informações analisadas no processo, o estudante apresentava dificuldades consideradas severas em áreas como alfabetização, concentração e convivência no ambiente escolar.

Ele já frequentava a rede regular de ensino e recebia alguns recursos de apoio pedagógico.

Mesmo assim, avaliações apontaram que o desenvolvimento acadêmico permanecia abaixo do esperado para a etapa escolar em que se encontrava.

Uma perícia realizada durante o processo concluiu que as habilidades apresentadas pelo adolescente correspondiam a uma etapa escolar bastante anterior àquela que cursava.

O laudo recomendou uma remodelagem do percurso educacional, com a presença de um professor tutor.

A partir dessas informações, os magistrados entenderam que a solução não deveria ser a retirada do estudante da escola regular, mas a oferta de suporte adequado às necessidades apresentadas por ele.

Encceja 2026 acontece neste domingo; veja horários, provas e tudo o que o participante precisa saber Em vez de transferir aluno com TDAH, Justiça determina professor tutor e acompanhamento à saúde A decisão estabelece que o poder público deve disponibilizar um professor tutor com formação especializada e experiência em alfabetização para acompanhar o adolescente de forma individual.