IGF abre porta a pedido de auditoria a salários da RTP

A fiscalização da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à RTP abriu a porta a um pedido de auditoria de salários, a pouco menos de um mês do prazo de entrega das candidaturas para a nova administração da empresa.

Agora foi a vez do Chega propor ao Governo que promova uma auditoria à “gestão financeira, remuneratória, de recursos humanos e aos mecanismos de controlo interno” do grupo de media público, no período entre 2013 e 2024, num projeto de resolução, uma iniciativa sem força de lei.

Chega quer auditoria à gestão financeira e remunerações na RTP entre 2013 e 2024

Este período abarca as administrações desde os Governos de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP), António Costa (PS) e início de mandato de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP).

No início do mês, a administração da RTP decidiu suspender preventivamente a atribuição de novos subsídios identificados pela IGF como indevidos, num relatório preliminar que abrange o período 2018-2024, o que colocava em causa os atuais.

Entretanto, a RTP e os sindicatos da empresa chegaram a acordo para incluir um aditamento no Acordo da Empresa (AE) para salvaguardar os subsídios em vigor.

Em causa estão nove subsídios, de acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV), correspondentes, nomeadamente, a penosidade, polivalência e funções acrescidas.

De acordo com fonte sindical, entre os subsídios em causa estão o da apresentação, que é um dos mais antigos, o especial de transporte II e o de consolidação dos subsídios, entre outros.

A IGF, no relatório preliminar, identifica diversos pagamentos de componentes remuneratórios em vigor na empresa que considera indevidos e formula recomendações quanto à gestão financeira e de recursos humanos da RTP, várias das quais incidem sobre matérias em que a empresa já implementou, ou está a implementar, novos procedimentos, segundo o grupo de media público.

De acordo com fontes contactadas pela Lusa, a equipa que realizou a auditoria era composta por três inspetoras, dois chefes de equipa e uma chefe de equipa com direção de projeto. Entre as inspetoras está Dulce Oliveira, ex-trabalhadora da RTP no período 2005-2007, com funções de especialista financeira, segundo o seu currículo publicado no LinkedIn.

Segundo o regime da carreira especial de inspeção, que se aplica aos inspetores da IGF, estes profissionais não podem realizar ações inspetivas “em órgãos, serviços e empresas onde tenham exercido funções há menos de três anos ou onde as exerçam em regime de acumulação”.

Neste caso, a questão já não se coloca, uma vez que Dulce Oliveira saiu da RTP há mais de uma década.

A auditoria da IGF decorre da proposta do grupo parlamentar do PSD, votada em outubro de 2024 na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O período em análise — 2018 a 2024 — abrange oito administradores de vários mandatos: Gonçalo Reis, Nuno Artur Silva, Cristina Vaz Tomé, Hugo Figueiredo, Ana Dias da Fonseca, Luísa Ribeiro, Sónia Alegre e Nicolau Santos.