Bruxelas volta a afastar imposto na UE sobre lucros extraordinários das petrolíferas

A Comissão Europeia voltou hoje a afastar a criação de um imposto, ao nível da União Europeia (UE), para tributar os lucros extraordinários das empresas petrolíferas , após novo pedido de Portugal e cinco outros países , defendendo medidas nacionais.

“ A tributação dos lucros extraordinários é uma competência dos Estados-membros e estes podem atuar com base na legislação nacional.

Naturalmente, estas medidas têm de estar em conformidade com o direito europeu”, indicou hoje fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada à agência Lusa.

A mesma fonte recordou que “os Estados-membros já podem recorrer aos seus poderes fiscais nacionais para responder às questões relacionadas com a equidade social e, se assim o entenderem, criar medidas como a tributação dos lucros extraordinários”, conforme referido pela instituição numa comunicação divulgada em abril passado.

Energia.

Portugal pede “abordagem comum” sobre lucros Ler Mais “ A Comissão respeitará as decisões dos Estados-membros e prestará assistência e partilhará boas práticas relativamente às medidas nacionais, bem como avaliará o seu impacto no mercado único “, adiantou a porta-voz.

A posição de Bruxelas surge depois de um novo pedido de Portugal e cinco outros países – Áustria, Alemanha, Itália, Polónia e Espanha – para que a UE avance com um mecanismo comum de tributação dos lucros extraordinários das empresas petrolíferas.

Numa carta enviada à presidência irlandesa do Conselho deste semestre e à qual a agência Lusa teve acesso, os seis ministros das Finanças defendem ser necessário “abordar a questão dos elevados preços da energia através da discussão de um quadro à escala da UE para a tributação dos lucros extraordinários, tendo em conta as lições aprendidas em 2022 e, desta vez, com uma análise mais específica sobre a forma como os lucros obtidos no estrangeiro pelas empresas petrolíferas multinacionais poderão ser incluídos de uma forma mais direcionada”.

Na missiva, os ministros — incluindo o responsável português, Joaquim Miranda Sarmento — argumentam que o conflito no Médio Oriente continua a pressionar os preços da energia e alertam que os efeitos podem estender-se para além dos combustíveis, afetando os preços de outros bens e serviços e agravando o custo de vida.

Querem, assim, “um mecanismo europeu comum capaz de proteger o mercado único, assegurando simultaneamente que sejam tidas em consideração a diversidade das situações nacionais e as respetivas partes interessadas, bem como o cumprimento do princípio da subsidiariedade”, segundo a missiva a que a Lusa teve acesso.