CGA notifica este mês pensionistas que receberam valor a mais

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai notificar este mês os pensionistas que receberam pensões acima do valor legal sobre o montante a devolver, recusando ter feito uma “reinterpretação da lei”, mas sim um “erro de parametrização” no cálculo.

“A CGA já informou estes pensionistas do erro no cálculo das suas pensões”, lê-se numa nota de esclarecimento divulgada esta quinta-feira, segundo a qual “está em curso o prazo para se pronunciarem em audiência prévia”, após o que serão “analisadas as suas respostas e, em seguida, ainda em outubro, serão notificados do valor líquido total a repor e das modalidades que podem escolher para essa reposição”.

Segundo detalha, os beneficiários das quase 3.000 pensões em causa poderão optar entre efetuar o pagamento voluntário de um Documento Único de Pagamento (DUC) que lhes será enviado (tendo 30 dias para o fazer após o recebimento do ofício) ou repor o valor em causa por compensação na(s) pensão(ões) do(s) mês(es) seguinte(s), bastando para tal que não liquidem o DUC e não ultrapassando a dedução mensal 30% do valor líquido da pensão a que é aplicada.

Uma terceira opção será, durante o prazo do pagamento voluntário, requerer à CGA o pagamento do valor a repor em prestações até dezembro de 2027 , não podendo o valor de cada prestação mensal ser inferior a 5% da totalidade da quantia em causa.

Caso o pagamento de cada prestação do montante a repor seja feito dentro do respetivo prazo, “as reposições não estão sujeitas a juros de mora” , acrescenta.

CGA corrige 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto Ler Mais Este esclarecimento surge após ter sido noticiado, na quarta-feira, que a CGA vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano , depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei.

Em média, os pensionistas vão receber menos 93,31 euros brutos por mês , tendo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, informado entretanto que os valores pagos a mais terão de ser repostos.

O caso levou o Bloco de Esquerda a pedir explicações aos ministros das Finanças e do Trabalho, tendo o deputado Fabian Figueiredo contestado que se trate de um erro, mas sim de uma mera mudança de interpretação da lei, considerando por isso que a redução do valor de pensões já atribuídas não é legal.

Na nota divulgada esta quinta-feira, a CGA garante, contudo, que “ não houve nenhuma reinterpretação da lei no que toca ao cálculo de pensões “.

“O que aconteceu foi que, em maio deste ano, se sentiram pela primeira vez os últimos efeitos práticos da reforma do regime de 2005”, esclarece.