Autoridade da Concorrência defende abertura da ferrovia à entrada de novos operadores

A Autoridade da Concorrência (AdC) defende a abertura da ferrovia à concorrência e a entrada de novos operadores , recomendando ao Governo que apenas prorrogue o contrato com a CP pelo tempo “estritamente necessário” à amortização dos investimentos.

“A AdC r ecomenda que a prorrogação do contrato de serviço público da CP seja limitada ao período estritamente necessário à amortização dos investimentos e que, posteriormente, sejam realizados concursos públicos internacionais”, lê-se num estudo sobre a Concorrência no Setor Ferroviário de Transporte de Passageiros e Mercadorias em Portugal divulgado esta quinta-feira pelo regulador.

Tendo em conta que o atual contrato foi celebrado em 2019 por ajuste direto, com duração até 2029 e possibilidade de prorrogação por mais cinco anos, e o Governo anunciou em janeiro de 2026 a intenção de o prorrogar até 2034 , a AdC recomenda “que essa prorrogação seja limitada ao período estritamente necessário à amortização dos investimentos”.

Compensação à CP sobe 43,9 milhões este ano Ler Mais “Uma nova adjudicação de um contrato de serviço público ao operador interno deve ser encarada como mecanismo excecional , tendo em conta os custos associados ao adiamento da liberalização do mercado”, sustenta.

Em 2018, a AdC já tinha recomendado o recurso a concurso público para a atribuição do contrato de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, mas esta recomendação não foi acolhida, tendo o contrato sido atribuído por ajuste direto à CP.

A Concorrência propõe ainda que, antes da definição dos futuros contratos, “seja reavaliada a necessidade de serviço público nas rotas atualmente abrangidas, identificando aquelas que apresentam potencial de exploração comercial e que, por isso, poderão não necessitar de ser abrangidas por contratos de serviço público”.

Já os serviços acessórios ao objeto principal de um eventual novo contrato “devem ser contratualizados autonomamente e eventuais subconcessões devem ser concretizadas através de procedimentos competitivos”.

Relativamente ao contrato de concessão com a Fertagus, cujo termo está previsto para 2031, o regulador recomenda a sua não prorrogação e que novos contratos de serviço público sejam atribuídos através de concursos públicos internacionais.

No estudo, a AdC faz recomendações ao Governo, à Infraestruturas de Portugal (IP), à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e aos operadores ferroviários de passageiros para “promover a concorrência” e permitir que “consumidores, empresas e economia beneficiem de preços mais baixos, maior qualidade e diversidade da oferta e maior eficiência”.