CT e sindicatos da Lusa voltam a apelar no parlamento a um revisão dos estatutos

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa voltou esta terça-feira a apelar no parlamento a uma revisão dos atuais estatutos da agência por não se encontrar garantida “ a independência editorial nem um modelo de governação afastado do poder político “.

Durante uma audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para apreciação na generalidade dos projetos de lei do PS, IL, PCP, Livre e de um projeto de resolução do Chega sobre o modelo societário e os estatutos da agência noticiosa, o representante da CT da Lusa, Pedro Sousa Pereira, afirmou que “ a inflexibilidade da tutela” e da administração sobre os estatutos “perturbaram seriamente a paz social na empresa”, uma situação que a denúncia do acordo de empresa veio agravar.

O que defende cada partido para o futuro da Lusa? A denúncia do acordo de empresa “foi um ataque direto aos direitos dos trabalhadores”, executado de forma “desastrada e intempestiva” , segundo acrescentou.

Respondendo a perguntas dos deputados, explicou que os órgãos representativos dos trabalhadores — CT, Conselho de Redação e delegados sindicais — não foram ouvidos na elaboração dos estatutos, em vigor desde o início do ano, e que a CT apenas foi chamada para uma reunião “em que lhe foi transmitido aquilo que o Governo iria aplicar”.

Manifestou ainda a preocupação dos profissionais da Lusa pelo facto de o Governo não ter modificado os estatutos, apesar dos pareceres da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), da Associação Nacional dos Municípios Portugueses ou da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.

“A Lusa esteve muito parada no tempo” Na primeira audição da manhã, Dario Ferreira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA) disse que “os atuais estatutos não servem a Lusa, não servem os trabalhadores e não servem o interesse público “.

Afirmando que a Lusa precisa de uma administração “ escolhida por um método transparente e justo, e não por nomeação política direta “, Dario Ferreira defendeu que os candidatos à administração sejam “avaliados publicamente, com apresentação de um projeto estratégico, escrutínio institucional e audição das estruturas representativas dos trabalhadores e dos profissionais da informação”.

Autonomia editorial será preservada, garantem Lusa e RTP Embora tanto a Lusa como a RTP sejam detidas pelo Estado a 100%, o dirigente sindical rejeitou “qualquer tentativa de aproximação” entre as duas entidades, uma vez que uma solução desse tipo iria “ afetar a autonomia funcional da Lusa, comprimir a sua independência administrativa e até gerar distorções de mercado, uma vez que a RTP é também cliente da agência” .