SATA recebe 11 manifestações de interesse para privatização da SATA Handling

A SATA recebeu 11 manifestações de interesse para o processo de privatização da totalidade do capital social da SATA Handling , anunciou esta terça-feira o grupo de aviação.

Segundo um comunicado da SATA, nos termos do caderno de encargos do procedimento de negociação particular, os interessados deveriam apresentar até 14 de setembro , o Formulário de Idoneidade e Compliance (FIC), a declaração de capacidade financeira e a declaração de interesse efetivo.

“ A documentação recebida será agora objeto de análise pela SATA Holding tendo em vista a verificação do cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no Caderno de Encargos”, adianta o grupo de aviação açoriano.

Os interessados que demonstrem preencher os requisitos exigidos são convidados a apresentar uma proposta não-vinculativa , de acordo com os termos e o prazo a comunicar pela SATA Holding na respetiva carta de processo.

A companhia aérea sublinha ainda que este processo representa “ mais uma etapa no cumprimento do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia para o grupo SATA”.

A 31 de julho, o caderno de encargos da privatização da SATA Handling foi publicado no site do grupo de aviação, dando início ao processo de alienação total do capital social da empresa.

Na publicação, a SATA explicava que podiam participar no procedimento “investidores nacionais e estrangeiros, de forma individual ou em agrupamento , desde que demonstrem o preenchimento dos requisitos de participação” e dos critérios de “idoneidade e de capacidade financeira”.

O caderno de encargos confirma a obrigação de os participantes terem uma “ experiência relevante mínima de cinco anos no setor da prestação de serviços de assistência em escala ou nos setores dos transportes, da logística ou das infraestruturas”.

O processo vai ser dividido em duas fases (uma primeira para apresentação de propostas não vinculativas e uma segunda para propostas vinculativas), com a possibilidade de existir uma terceira fase destinada à negociação.

Privatização da Azores Airlines tem oito interessados Ler Mais O caderno de encargos permite que a administração da SATA exija ao comprador o pagamento de uma prestação inicial no valor de até 5% do preço final do negócio e limita a capacidade de venda das ações nos cinco anos seguintes, ficando a SATA Holding com direito de preferência após aquele período.

O documento impede despedimentos coletivos e a extinção de postos de trabalho durante 30 meses e obriga ao cumprimento dos acordos coletivos de trabalho no período mínimo de 36 meses.

O comprador fica também obrigado à manutenção da sede nos Açores durante pelo menos 30 meses e a “exigir aos seus subcontratados o cumprimento integral da regulamentação coletiva de trabalho aplicável”.