UGT exige simulações antes de qualquer reforma da Segurança Social

UGT considerou, esta quinta-feira, 20 de agosto, o relatório sobre reforma da Segurança Social relevante, mas exige avaliação dos impactos nas pensões A UGT considera que o relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social constitui um contributo técnico relevante para o debate sobre o futuro do sistema de pensões, mas defende que qualquer alteração estrutural deve ser precedida de uma avaliação rigorosa dos seus impactos sobre os atuais e futuros pensionistas.

A central sindical reconhece a importância da sustentabilidade financeira da Segurança Social, mas sublinha que esta não pode ser dissociada da adequação das prestações, da proteção dos direitos adquiridos e da garantia de pensões dignas.

“Não nos basta saber se o sistema fecha as contas.

Precisamos de saber se garante uma pensão digna a quem trabalhou e contribuiu ao longo de uma vida”, afirma o secretário-geral da UGT, Mário Mourão.

A UGT valoriza a salvaguarda das pensões em pagamento e dos direitos já constituídos prevista no relatório.

No entanto, considera que permanece por esclarecer uma questão central: qual será o impacto concreto das alterações propostas, nomeadamente da eventual introdução de um regime de contas nocionais, no valor das pensões futuras? Por isso, a central sindical defende que, antes de qualquer decisão, sejam apresentadas simulações claras para diferentes níveis salariais, carreiras contributivas e perfis de trabalhadores.

“Antes de mudar a fórmula, é preciso mostrar os resultados.

Os trabalhadores têm o direito de saber o que acontecerá às suas pensões no futuro”, sublinha Mário Mourão.

CGA exige prudência A análise relativa à Caixa Geral de Aposentações (CGA) merece, segundo a UGT, particular prudência.

A central recorda que o encerramento da CGA a novos subscritores resultou de uma decisão do Estado e considera que as responsabilidades daí decorrentes não podem ser transferidas para a Segurança Social nem utilizadas como fundamento para uma redução de direitos.

A UGT defende ainda que o debate sobre a sustentabilidade do sistema deve dar maior atenção ao lado das receitas.

Na sua perspetiva, o aumento do emprego formal, a melhoria dos salários, a existência de carreiras contributivas estáveis, o combate à informalidade e a diversificação das fontes de financiamento são igualmente determinantes para garantir o equilíbrio futuro da Segurança Social.

Quanto aos regimes complementares, a central sindical reconhece que estes podem contribuir para reforçar os rendimentos na reforma, mas sublinha que devem manter um caráter complementar e nunca substituir o sistema público, tendo em conta as desigualdades existentes na capacidade de poupança dos trabalhadores.