Governo afasta reforma das pensões. Estudo é "um contributo"

Não há qualquer perspetiva de reabrir o debate sobre o sistema e a sustentabilidade da Segurança Social, mesmo tendo em conta as conclusões do novo relatório do grupo de trabalho liderado pelo economista Jorge Bravo. A garantia é do Governo, que mantém a promessa de que nesta legislatura não faz tenções de tocar no tema — e assegura que, dentro do Executivo, o processo está “fechado”.

As acusações dos partidos da esquerda, que garantem que o Governo pretende “privatizar” o sistema, acumulam-se e subiram de tom desde que foi conhecida a intenção de encomendar o estudo a Jorge Bravo. E é esse “papão” que o Executivo quer agora desfazer, garantindo que, mesmo conhecendo as conclusões do relatório, nada mudou nem mudará — pelo menos, até ao final desta legislatura.

Ao Observador, fonte do Governo faz questão de recordar que o relatório é um estudo “técnico e independente”, que foi “preparado autonomamente por este grupo, com recomendações que são da sua exclusiva responsabilidade” , desvinculando-se assim das suas conclusões. Apesar de o Executivo ter pedido este estudo, as suas conclusões, como Jorge Bravo frisava esta terça-feira na apresentação das suas linhas gerais, não comprometem Luís Montenegro.

Agora, o Governo descreve este estudo como “ mais um contributo para o debate público nacional sobre políticas públicas de segurança social, o qual será brevemente divulgado, e que o Governo, tais como quaisquer outros órgãos de soberania ou entidades poderão analisar”, apresentando-o como mais uma fonte de informação e não como um guião que, como acusa a esquerda, serve para se preparar o terreno para a privatização da Segurança Social.

Ao Observador, a mesma fonte governativa deixa a promessa de que isso não está nos planos de Luís Montenegro para este mandato, que dura até 2029: “⁠O Governo mantém o seu compromisso de não proceder na atual legislatura a uma Reforma estrutural do Sistema de Segurança Social, pelo que nem propostas e debates parlamentares recentes, nem a apresentação deste estudo têm como efeito abrir um processo que, para o Governo, está fechado”.

Depois da apresentação dos eixos centrais do estudo “Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo — Um Contrato entre Gerações”, o PCP foi o primeiro a reagir, concluindo que a estratégia do Governo ficava assim “clara” e que o caminho para a privatização da Segurança Social ficava aberto. “O que ali se indicia é um ataque sem precedentes ao sistema público de Segurança Social, aos direitos dos trabalhadores e dos reformados”, atacaram os comunistas, criticando a intenção do grupo de trabalho de “abrir portas a um regime complementar de pensões” e de “declarar guerra” ao sistema tal como este existe.

Como o Observador explicava aqui , o grupo de trabalho recomendou a existência de planos de pensões profissionais — com entrada automática, mas voluntária, dos trabalhadores, que podem optar por não continuar inscritos — para complementar a pensão pública; e a criação de um programa de poupança para as crianças , em que o Estado dá um apoio “simbólico” para incentivar a poupança desde cedo.