Da luz mais barata às audições (e desafios): A reentrada do Estado na REN

F oi comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), na passada sexta-feira, que a Parpública, sociedade gestora de participações sociais do Estado Português, comprou aos espanhóis da Pontegadea Inversiones uma participação de 13,7% do capital da Redes Energéticas Nacionais (REN).

Na Festa do Pontal, o tradicional encontro de verão do PSD, ainda durante o fim de semana, o primeiro-ministro abordou a compra, dizendo que a decisão foi tomada para "salvaguardar o interesse estratégico" do país na sua infraestrutura elétrica, mas também pela "vantagem financeira" .

Ideia que voltou a reforçar esta terça-feira, em declarações aos jornalistas após uma reunião na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Oeiras, quando questionado sobre a temática. Luís Montenegro afirmou que "todos os elementos relativos a essa operação serão naturalmente disponibilizados e serão alvo da apreciação e do escrutínio do país e dos partidos políticos" .

O chefe do Governo detalhou ainda que o objetivo da operação é poder "contribuir ainda mais, de forma mais permanente, para a concretização de um sistema cujos investimentos" permitam que a rede elétrica "mais facilmente à casa das pessoas e também às empresas" com o objetivo de "diminuir efetivamente os custos" .

"Ninguém diz que é a intervenção na REN que provoca uma alteração de preço, mas é uma das condições para podermos proteger o interesse estratégico de termos uma rede mais resiliente, de protegermos as nossas infraestruturas críticas, de fazermos fluir o sistema de maneira a que possa ser otimizado e, sendo otimizado, possa refletir-se depois nas condições de acesso" , sublinhou.

Montenegro acrescentou que será feito o devido esclarecimento "para que se motive ainda mais para esta nova dinâmica" num setor que disse ser "fundamental da qualidade de vida das pessoas e da competitividade da economia", mas considerou que o "país já percebe" a intenção do Executivo com esta decisão".

Começou com o Partido Socialista (PS) que, pela voz de Filipe Santos Costa, questionou o Governo sobre por que via e com que meios adquiriu a participação numa altura em que considera que o Executivo "provoca o colapso da saúde, da educação e dos serviços sociais, degrada as contas públicas, falha no crescimento económico e agrava a carga fiscal".

Seguiu-se o Partido Comunista (PCP) , com Jorge Pires a afirmar que a reentrada do Estado no capital da REN deixa "muita coisa por explicar" e a defender que a decisão não ia aumentar a influência estatal no setor elétrico. O dirigente apontou ainda que "foi dito que ia ser pago por um fundo a constituir, mas não existe fundo nenhum ainda".