Air Atlantis: a Justiça errou. Vai ter coragem de voltar atrás?

Desconcertante.

O Estado exige aos cidadãos o cumprimento da lei, mas tem enorme dificuldade em reconhecer os seus erros.

Com consequências muitas vezes devastadoras.

O problema é ainda mais grave quando o erro é cometido por uma instituição que existe exactamente para garantir que a lei é respeitada: o tribunal.

O Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se agora sobre um caso que se arrasta no tribunais desde 1993 — 33 anos, mais de três décadas, mais de uma geração — e que envolve os antigos trabalhadores da Air Atlantis: a companhia foi integrada na TAP e os seus funcionários despedidos.

Aquilo que era um conflito laboral transformou-se numa discussão sobre os limites da responsabilidade do Estado pelos erros dos seus tribunais.

A decisão de 8 de Setembro é arrasadora: o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) diz que há elementos que apontam para que o Supremo Tribunal de Justiça tenha violado de forma grave o direito da União Europeia quando, em 2009, decidiu contra os trabalhadores.

Entre esses elementos estão uma combinação de erros: o Supremo não recorreu ao Tribunal Europeu apesar de estar obrigado a fazê-lo, ignorou o que já tinha sido decidido no Luxemburgo num processo semelhante, criou uma exigência que não existe no Direito da UE, adoptou uma abordagem subjectiva, quando devia ter utilizado critérios objectivos, não fez uma avaliação global dos factos.

Em resumo: o Supremo Tribunal de Justiça decidiu mal.

Errou.

E agora? O normal seria emendar a mão.

É isso que vai acontecer? A ver vamos.

Ao contrário do que vem nas notícias, o Tribunal Europeu não condenou o Estado a pagar uma indemnização aos trabalhadores da Air Atlantis, infelizmente para eles.

O que disse foi que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25 de Fevereiro de 2009 violou o direito da União Europeia.