Ministério Público investiga diretor da PJ por falsas declarações e abuso de poder

O Ministério Público abriu um inquérito ao diretor nacional e a outros dirigentes da Polícia Judiciária por alegados crimes de falsas declarações e abuso de poder, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito, inicialmente noticiado pelo Expresso, surge na sequência de uma denúncia apresentada à PGR relacionada com o processo Football Leaks, segundo a qual o diretor da PJ, Carlos Cabreiro, prestou falsas declarações em tribunal quando disse que não foram feitas escutas ambientais na investigação ao caso Rui Pinto, que terminou com a condenação em tribunal do “hacker” e do seu ex-advogado, Aníbal Pinto.

Este processo, que foi julgado em 2023, envolveu casos de acesso indevido e violação de correspondência de entidades como o Sporting, a Doyen (fundo de investimentos ligado ao futebol), a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a PGR.

De acordo com a queixa enviada para a PGR, estão em causa gravações feitas pela PJ e autorizadas por Carlos Cabreiro, em 2015, no dia em que Aníbal Pinto, arguido e condenado no processo Football Leaks e que naquela altura representava Rui Pinto, se encontrou com Nélio Lucas, dono da Doyen, e com o advogado Pedro Henriques, numa área de serviço de Oeiras.

Este encontro terá sido um dos momentos decisivos neste processo, uma vez que permitiu à PJ chegar à identificação de Rui Pinto, que acabou por ser condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, em setembro de 2023, por um crime de extorsão na forma tentada, três de violação de correspondência agravado e cinco de acesso ilegítimo.

Aníbal Pinto, na sequência da descoberta de documentos internos da PJ que confirmam a realização de escutas, nomeadamente a Ordem de Missão e o Relatório de Diligência Externa (RDE), apresentou ele próprio uma queixa à PGR contra Carlos Cabreiro, os inspetores José Amador, Hugo Monteiro e Rogério Bravo, responsáveis pela investigação e “todos os demais funcionários” da PJ que tenham participado nas escutas.

O advogado sustenta na queixa que a documentação entretanto encontrada é “incompatível com a versão apresentada perante o tribunal acerca da inexistência de gravação áudio de um encontro ocorrido em outubro de 2015”.

A escuta, que foi proibida pelo Ministério Público, e que os inspetores da PJ reiteraram em tribunal não ter existido, terá sido extraída para um CD entregue ao inspetor José Amador, segundo o que consta do RDE citado na queixa de Aníbal Pinto a que a Lusa teve acesso, considerando o advogado estar-se “perante uma incompatibilidade objetiva, grave e materialmente relevante entre a documentação operacional da PJ e as informações e depoimentos através dos quais a existência da gravação foi negada perante o tribunal”.