Governo estuda novo imposto sobre a banca, diz Miranda Sarmento

O Governo continua a avaliar um novo imposto sobre a banca, disse hoje o ministro das Finanças em conferência de imprensa, mas antes de qualquer decisão quer garantir a sua legalidade.

"Continuamos a analisar a questão da tributação da banca para substituição do adicional de solidariedade", disse Joaquim Miranda Sarmento na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Segundo o governante, essa tributação só avançará "quando a solução jurídica for suficientemente robusta" para que daqui a uns anos não seja considerada ilegal.

"Só avançaremos quando a solução jurídica for suficientemente robusta para garantir que o meu sucessor daqui a uns anos não fica com uma fatura de 200 milhões de euros que o país teve de devolver em 2025 por via de uma contribuição financeira que foi considerada inconstitucional", afirmou aos jornalistas.

Em meados de 2025, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o imposto adicional de solidariedade. O Estado foi então obrigado a devolver os 200 milhões de euros pagos pelos bancos nos anos anteriores.

Após essa declaração de inconstitucionalidade, o imposto foi revogado no Orçamento do Estado para 2026.

"Vamos revisitar o tema da tributação desse setor e procurar outras formas de tributação que não tenham um problema de inconstitucionalidade", disse Joaquim Miranda Sarmento aos jornalistas, em 09 de outubro de 2025.

Contudo, desde então nada se soube, tendo a Lusa questionado várias vezes o Ministério das Finanças sobre se havia avanços nesta matéria sem obter resposta.

Da parte dos bancos a mensagem tem sido comum, de que não há novidades sobre o tema, ao mesmo tempo que consideram que já pagam muitos impostos, desde logo em IRC, imposto sobre lucros, e em contribuição extraordinária sobre o setor bancário.