Nazaré da Costa Cabral pede “responsabilidade política” no Orçamento do Estado para 2027

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) antecipa o regresso de défices orçamentais a partir de 2027 e uma deterioração gradual do saldo das Administrações Públicas até 2030, num contexto em que a dívida pública continua a descer, mas a um ritmo cada vez mais lento.

Perante este cenário, a presidente da instituição, Nazaré da Costa Cabral, deixou esta quinta-feira um apelo ao Governo e aos partidos: a construção do Orçamento do Estado para 2027 terá de ser marcada por “responsabilidade política” e cautela na utilização dos recursos públicos, mas afastou o fantasma da troika.

Nas projeções atualizadas , divulgadas esta quinta-feira, o CFP aponta para um ligeiro excedente de 0,2% do PIB para este ano, mas um recuo para um défice de 0,2% do PIB em 2027, que aumenta para 0,5% em 2028, 1% em 2029 e 1,7% em 2030.

A trajetória traduz, segundo o organismo, sobretudo o efeito permanente e cumulativo das medidas de desagravamento fiscal em IRS e IRC e, nos últimos anos do horizonte, o aumento dos encargos com juros da dívida Afinal, economia pode crescer 2,2%, estima CFP Ler Mais É perante esta perspetiva que Nazaré da Costa Cabral considera que os responsáveis políticos terão de entrar na discussão do próximo Orçamento com especial prudência.

“Os autores políticos vão ter de ser responsáveis” , afirmou, defendendo que a atual situação das finanças públicas exige mais cautela do que a que poderia resultar de uma leitura isolada dos excedentes alcançados nos últimos anos.

“Penso que nesta fase em que estamos a entrar no debate orçamental, o que posso pedir ou solicitar é que haja de facto uma responsabilidade política” , sublinhou a presidente do CFP.

O alerta surge na apresentação da atualização das “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2026-2030”, divulgada esta quinta-feira, que revê em alta o crescimento económico deste ano, mas traça uma trajetória menos favorável para as contas públicas a partir de 2027.

O CFP estima agora que a economia cresça 2,2% em 2026, antes de abrandar para 1,8% em 2027, 1,7% em 2028 e 2029 e 1,6% em 2030.

Regresso dos défices coloca pressão sobre OE2027 O cenário do CFP prevê que o saldo orçamental passe de um excedente de 0,2% do PIB em 2026 para um défice de 0,2% em 2027.

O desequilíbrio deverá aumentar para 0,5% em 2028, 1% em 2029 e 1,7% em 2030.

A deterioração acontece apesar de a economia continuar a crescer e resulta sobretudo da redução gradual do peso da receita pública no PIB .

Entre 2025 e 2030, a receita das Administrações Públicas deverá cair de 43,4% para 40,5% do PIB, enquanto a despesa recua apenas de 42,7% para 42,2%.

A evolução da receita é condicionada, nomeadamente, pelo impacto das medidas de desagravamento fiscal já aprovadas, com destaque para o IRS e o IRC.