Governo libera R$ 7,7 bi em verba extra da Saúde que parlamentares tratam como emenda

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O governo Lula (PT) acelerou neste ano a liberação de uma verba extra do Ministério da Saúde a estados e municípios que já soma R$ 7,7 bilhões.

Apesar de não ser um recurso reservado a indicação de parlamentares, ao menos parte da verba é tratada por deputados e senadores, também em documentos oficiais, como uma emenda ao Orçamento .

O recurso escapa do controle imposto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas, como a exigência de divulgar o padrinho político e abrir conta específica para conseguir rastrear cada repasse.

Sem esta camada de transparência, não é possível afirmar qual valor foi liberado por intermediação do Congresso.

A verba liberada até o começo de julho —ou seja, antes de a legislação eleitoral impor obstáculos para os repasses da União às prefeituras e governos estaduais— é próxima ao total distribuído no ano passado .

O Ministério da Saúde nega que exista negociação política e diz que avalia tecnicamente as propostas dos governos locais e que este tipo de repasse existe desde a década de 1990 para complemento "emergencial" do custeio.

A pasta diz que não existe envolvimento do Palácio do Planalto ou de parlamentares nas decisões. Afirma que são "incabíveis, portanto, quaisquer comparações com a liberação de emendas" e que tentar atribuir a influência política gera desinformação.

O ministério também diz que "parlamentares e atores políticos" têm acesso às informações públicas dos repasses e que essa atuação é legítima e não representa acordo prévio ou interferência na análise da pasta.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), porém, gravou vídeos afirmando que atuou pela liberação de parte destes recursos.

Em um dos casos, ele diz que "agilizou" repasse de R$ 200 mil para Santa Cruz do Sul. Pimenta também afirma, em outra gravação, que "assumiu o compromisso" e garantiu que fossem pagos R$ 300 mil a Benjamin Constant do Sul.

Ao jornal Minuano , de Bagé (RS), o prefeito Luiz Fernando Mainardi (PT) agradeceu a Pimenta pela destinação de R$ 5 milhões no mesmo tipo de repasse.

Em nota, o deputado Paulo Pimenta (PT) disse que prefeitos de parte das cidades beneficiadas são da oposição, o que mostra que não há "apadrinhamento político" da verba. "Não se trata de emendas, esses recursos de ações dos ministérios, no caso, o da Saúde . Como deputado federal, acompanho os municípios em suas reivindicações", disse ele.

Em outro caso, a prefeitura de Planalto (PR) disse nas redes que recebeu "emenda individual" da deputada Gleisi Hoffmann (PT) de R$ 600 mil, mas a verba, na verdade, é do Orçamento próprio da Saúde.