Associação processa iFood, Uber e 99Food por apoio a entregadores em SP

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A Amabr (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil) entrou com ação civil pública na 44ª Vara do Trabalho de São Paulo contra iFood , Keeta, 99Food, Uber e mais outros seis aplicativos de entrega. A entidade pede que as empresas implantem pontos de apoio na região metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista.

O principal pedido da ação é para que as plataformas sejam obrigadas a instalar pontos de apoio em locais estratégicos, equipados com itens considerados essenciais para a jornada de quem fica muitas horas nas ruas, como área coberta para refeição, cadeiras para descanso, água potável, sanitários, armários, tomada para recarga e local seguro para estacionar a moto.

A solicitação inclui ainda a responsabilização dos apps por práticas que, segundo a associação, aumentam os riscos diários de acidentes, roubos e furtos e até de mortes durante o trabalho. Os entregadores querem também treinamentos periódicos sobre segurança no trânsito e prevenção de acidentes, pagos pelas empresas.

Eles solicitam também o pagamento de indenização a trabalhadores que se tornaram totalmente ou parcialmente incapacitados para o trabalho em razão de doença ocupacional ou de sequela de acidente de trabalho relacionada à metodologia das apps para as entregas.

A multa que deve ser estabelecida pelo descumprimento seria de R$ 100 mil por dia, limitada a 30 dias.

Em nota, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa as empresas, entre elas 99, iFood, Lalamove, Uber e Zé Delivery, afirma que seus representados já possuem pontos de apoio em todo o país e que buscam parceria com o poder público para ampliação dos locais.

"A Amobitec tem mantido diálogo com autoridades públicas em diversos municípios brasileiros e permanece à disposição para encontrar caminhos viáveis capazes de oferecer um serviço de mais qualidade, com benefícios aos trabalhadores e à população", diz.

A 99 informa que possui 11 pontos de apoio em diferentes formatos no Rio de Janeiro (RJ), em Goiânia (GO), São Paulo (SP), Recife (PE) e Fortaleza (CE), e seis hubs em shoppings da capital paulista, São Bernardo do Campo (ABC), Guarulhos (SP), Rio de Janeiro e Brasília (DF).

A Keeta afirma que iniciou suas operações no Brasil em 2025 e está presente em 11 cidades, incluindo a Baixada Santista. O primeiro centro de apoio a entregadores foi construído na zona sul de SP, com 400 m ² . " O espaço é aberto para receber entregadores parceiros e conta com representantes da Keeta com suporte presencial para tirar dúvidas, realizar atendimentos e navegar melhor na plataforma", diz.

O iFood pretende construir ao menos 18 novos pontos de apoio para entregadores até o final de 2026, chegando a 72 unidades do tipo em 20 cidades brasileiras. Segundo o app, a iniciativa atende a leis estaduais e a projetos de lei que preveem locais para descanso , carregamento de celular e alimentação.