ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou em R$ 153,7 milhões a ByteDance, controladora do TikTok, por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).

A agência também determinou a eliminação dos dados coletados de forma irregular e aprovou um plano de conformidade apresentado pela empresa para reforçar a proteção de menores na plataforma.

Segundo a ANPD, foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas formas de acesso ao TikTok: o "feed sem cadastro", que pode ser acessado sem criação de conta, e o "feed com cadastro". *Reportagem em atualização