Com salário mínimo e seguro, Austrália define regras pioneiras para entregadores de aplicativo

Cerca de 250 mil trabalhadores de aplicativos de entrega na Austrália terão direito a um novo piso salarial a partir de 17 de agosto, informou a Comissão de Trabalho Justo (FWC, na sigla em inglês), órgão responsável por arbitrar questões trabalhistas no país, nesta terça-feira, 11.

A decisão determina que entregadores de alimentos e produtos de supermercado recebam pelo menos 31,30 dólares australianos (cerca de R$ 114,27) por hora, valor superior ao salário mínimo nacional de 26,44 dólares australianos por hora.

Continua após a publicidade A remuneração mínima será calculada sobre o chamado período “em atividade”, que começa quando o trabalhador aceita um pedido e termina com a conclusão da entrega.

A decisão também estabelece que as plataformas ofereçam “um nível mínimo razoável de cobertura” para acidentes pessoais ocorridos durante o trabalho.

O valor da cobertura, porém, não foi especificado pela comissão. ‘Gig economy’ regulamentada As novas regras abrangem trabalhadores de plataformas como Uber Eats e DoorDash e representam uma mudança em relação ao modelo em que esses profissionais são classificados como contratados independentes, ficando fora de diversas garantias concedidas a empregados.

Continua após a publicidade A reforma é resultado de uma pressão de sindicatos e entregadores por regras que estabeleçam remuneração e condições mínimas para o setor.