‘A gente não quer trabalhar menos’, diz Regina Helena Costa sobre filtro de relevância

A ministra Regina Helena Costa , do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), defendeu nesta sexta-feira (14/8) que o filtro de relevância não é um instrumento para que os integrantes da Corte trabalhem menos.

De acordo com a magistrada, a alteração fará com que os ministros trabalhem com maior qualidade.

“A gente não quer trabalhar menos, a gente quer trabalhar com qualidade.

É para usar o tempo do tribunal para julgar controvérsias que atinjam centenas, milhares de pessoas.

Nós vamos ter mais tempo pra isso”, afirmou.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email A ministra falou a jornalistas após participação no IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

A ministra discursou durante homenagem feita ao presidente emérito da ABDF e presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Gustavo Brigagão.

Segundo Costa, o filtro de relevância fará com que o STJ cumpra seu objetivo de ser uma Corte de precedentes.

“É para isso que ele [o STJ] nasceu.

A Constituição de 1988 criou o STJ para ser uma Corte de precedentes, não para ser terceira instância”, disse.

A ministra também salientou que o filtro permitirá aos ministros utilizarem melhor instrumentos como os recursos repetitivos e o Incidente de Assunção de Competência (IAC).

“O filtro de relevância vai ajudar para que a gente julgue mais controvérsias que são de interesse multiplicador do que controvérsias individuais”, ressaltou.

O filtro de relevância consta na Lei 15.484/2026, sancionada em 4 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A norma estabelece que caberá ao STJ examinar, antes do mérito do recurso especial, se a questão federal discutida possui relevância econômica, política, social ou jurídica.