Ministro do TCU propõe mais presença do governo na supervisão do 5G escolar

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler defendeu a necessidade de um maior nível de intervenção do poder público no supervisionamento das entidades vencedoras do leilão do 5G que realizam ações no campo da conectividade das escolas.

Para o ministro Benjamin Zymler, os ministérios da Educação e das Comunicações podem ter sua atuação ampliada no Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividades de Escolas.

O grupo define e acompanha a execução de projetos, além de fiscalizar a aplicação de recursos.

Leia Mais Ala do governo defende proibir ou taxar exportação de terras raras “brutas" Aneel mantém bandeira amarela para contas de luz no mês de setembro Ministério quer mudar “imposto do pecado” para aviação O ministro participou nesta segunda-feira (31) do evento “5G no Brasil: debate sobre o modelo de governança, transparência, controle e entrega das entidades administradoras”, realizado pelo Instituto Iter.

Durante o evento, Zymler também defendeu que o edital do leilão seja respeitado.

Na avaliação do ministro, a reformulação do grupo de acompanhamento não deve impor mais obrigações e compromissos às operadoras de telecomunicação.

A Corte de Contas analisa possíveis irregularidades na governança dos compromissos assumidos no certame.

O processo está sendo relatado pelo ministro do TCU Antônio Anastasia.

“Vou esperar o posicionamento do ministro Anastasia, mas já antecipo que a minha régua será diferente.

Cabe um nível de intervenção maior do poder público tradicional.

Existe um edital.

Imagino que seja a reestruturação do modelo de governança, não imputando às operadoras novos compromissos ou nova modelagem para o exercício desse compromisso”, disse o ministro no evento.

As proponentes vencedoras dos Lotes G1 a G10, H1 a H42, I1 a I10 e J1 a J42 do leilão do 5G assumiram o compromisso de Conectividade em Escolas Públicas de Educação Básica, de modo a fornecer qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das nas atividades educacionais.

Uma portaria publicada pelo governo federal em dezembro de 2024 transferiu a estrutura de governança para o Ministério das Comunicações.