Governo de SP aplica R$ 30 milhões em multas à Sabesp por falhas operacionais e descumprimento de metas de saneamento

Arsesp confirmou multas no valor de R$ 30 milhões à Sabesp Divulgação/Sabesp A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aplicou quase R$ 30 milhões em multas à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por falhas operacionais identificadas na capital paulista e pelo descumprimento de metas de saneamento em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (16).

Ao todo, as penalidades somam R$ 29.915.304,81.

A maior delas, de R$ 22.992.610,60, foi aplicada após fiscalização das condições operacionais de nove estações elevatórias de esgoto no município de São Paulo.

A Arsesp julgou procedentes nove infrações apuradas durante a inspeção e manteve as multas após analisar defesa da Sabesp, reconhecendo ainda um agravante de 30% por danos irreversíveis em quatro dos casos.

A segunda multa, de R$ 6.922.694,21, refere-se ao descumprimento de metas contratuais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Ferraz de Vasconcelos.

A agência considerou procedentes cinco infrações relacionadas a metas não atingidas pela concessionária e determinou a manutenção das penalidades.

Segundo a Sabesp, "as decisões da Arsesp desta semana referem-se a processos em primeira instância administrativa" e que está avaliando o teor das publicações "para definir as medidas administrativas cabíveis" (leia a íntegra abaixo).

A companhia foi privatizada em julho de 2024 pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Multas aplicadas a Sabesp dobram em um ano Em nota, a Arsesp informou que os processos que podem resultar em punições são resultado de fiscalizações realizadas pela agência em momentos distintos.

"O primeiro deles decorre de fiscalizações realizadas em janeiro de 2025 em nove estações elevatórias da capital paulista, que identificaram falhas operacionais.

Já o segundo se refere ao descumprimento de metas de saneamento em Ferraz de Vasconcelos, apuradas a partir de 2018", afirmou a reguladora.

Segundo os despachos, os valores deverão ser recolhidos ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp) em até 30 dias.

As decisões, no entanto, ainda são passíveis de recurso ao conselho diretor da Arsesp.