Felicio Ramuth, vice de Tarcísio, é condenado em ação movida pelo PT

Durante um compromisso oficial em que debatia a crise na Venezuela, ele utilizou o termo "partido narcoafetivo" para se referir ao PT

A Justiça de São Paulo condenou em primeira instância o vice-governo do estado, Felício Ramuth (MDB), ao pagamento de uma indenização por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) . A decisão judicial foi motivada por declarações públicas nas quais o político associou diretamente a legenda ao crime organizado . Cabe recurso da sentença.

O conflito jurídico começou após manifestações públicas de Ramuth que geraram forte reação do partido. Durante um compromisso oficial em que debatia a crise na Venezuela , o vice-governador utilizou o termo “ partido narcoafetivo ” para se referir ao PT. A ofensa não foi um ato isolado: no dia seguinte ao discurso inicial, o emedebista reiterou as declarações em nova aparição pública. Em sua defesa, Ramuth argumentou que as falas possuíam caráter estritamente político e retórico, servindo como crítica às posturas da sigla em relação à segurança pública.

A argumentação de debate político, contudo, foi rejeitada pelo Judiciário. Ao avaliar o caso, a juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível de Pinheiros, determinou que o vice-governador cometeu um evidente abuso do direito de livre expressão ao proferir ataques caluniosos. Na sentença, a magistrada ressaltou que, embora o debate político exija uma maior tolerância a críticas, isso não elimina a proteção constitucional assegurada à honra e à imagem de pessoas ou instituições.

Inicialmente, o PT havia acionado a Justiça pleiteando uma reparação financeira no valor de R$ 50 mil. A juíza seguiu o entendimento de que houve dano moral, mas fixou a penalidade definitiva em R$ 10 mil. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, a defesa de Felício Ramuth poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar reverter a condenação.