Lula de chapéu na urna: o que dizem as regras do TSE e especialistas em direito eleitoral

Presidente Lula usará foto com chapéu na urna eletrônica em 2026 Ricardo Stuckert O presidente Lula (PT) divulgou nesta semana a foto escolhida para a urna eletrônica na eleição de 2026, em que aparece usando um chapéu.

As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem critérios para as imagens dos candidatos, e a o uso do acessório abre margem para diferentes interpretações entre especialistas em direito eleitoral.

É a primeira vez desde a eleição presidencial de 1989 que o petista utilizará o item na imagem escolhida para a urna.

Lula tem utilizado o chapéu por recomendação médica desde a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, em abril deste ano. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Nenhum candidato pode usar acessórios na cabeça, segundo a lei eleitoral, mas, em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou um pedido feito por candidato a deputado federal e liberou o uso.

Resolução do Tribunal Superior Eleitoral divulgada em 2019 (nº 23.609) define como deve ser a foto dos candidatos na urna e proíbe "elementos cênicos e de outros adornos".

A regra considera que um item não pode dificultar o eleitor a reconhecer o candidato ou, então, possuir propaganda eleitoral.

Veja exatamente o que diz a lei sobre a foto na urna: "Características: frontal (busto), com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência; vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado." Trecho da regra do TSE que define como deve ser a foto em urna Reprodução/TSE Questionado pelo g1 em relação à foto de Lula com chapéu, o TSE afirmou que "não se manifesta sobre casos concretos" e citou o trecho da regra citado acima.

Fotos de Lula nas eleições presidenciais de 2006, 2022 e 2026 Reprodução/TSE No entanto, decisões do próprio TSE e da Justiça Eleitoral nos estados liberaram o uso de boné na imagem de urna em eleições recentes, o que cria precedentes favoráveis a Lula.

Veja os casos: Em 2022, o candidato a deputado federal Douglas Belchior (PT-SP) acionou o TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo impediu o uso de boné na foto.

O TSE reviu a decisão e deu aval por considerar que o item faz parte de uma característica sociocultural do candidato e deveria ser permitido o uso; Em 2024, o candidato a vereador em Quitandinha (PR) Luiz Antônio Nascimento (PSD-PR), conhecido como Serelepe, também recorreu à Justiça e justificou ser reconhecido pelo uso de boné no dia a dia.