Kast propõe cortar acesso a serviços públicos para condenados por crime organizado

O presidente do Chile , José Antonio Kast , apresentou nesta segunda-feira, 17, ao Congresso uma proposta de reforma constitucional que prevê limitar o acesso de condenados por terrorismo e crime organizado a determinados serviços financiados pelo Estado, como saúde, educação ou aposentadoria .

“Durante o cumprimento de sua condenação e por 15 anos após seu cumprimento, ficarão inabilitados para acessar determinadas prestações financiadas com recursos públicos em direitos como saúde, educação ou aposentadoria”, diz o texto apresentado ao Senado.

A proposta foi modificada após críticas dentro do próprio governo.

Em sua versão inicial, ela Continua após a publicidade pretendia impedir completamente o acesso dos condenados à saúde pública.

A ministra da Saúde, May Chomalí, no entanto, argumentou que o projeto poderia entrar em conflito com leis já em vigor no país.

A medida também enfrenta obstáculos para ser aprovada.

Apesar de o governo ter maioria nas duas câmaras Continua após a publicidade , reformas constitucionais exigem o apoio de quatro sétimos dos parlamentares.

Para alcançar esse número, Kast precisará conquistar votos da oposição de esquerda.

Combate ao crime A segurança pública é uma das principais bandeiras de Kast.

Ele chegou ao Palácio de La Moneda em março com o compromisso de colocar em prática um governo de “emergência” para combater com linha dura a criminalidade e a imigração ilegal, uma plataforma que a extrema direita latino-americana aperfeiçoou .

O Chile é um dos países mais seguros da América Latina , mas os assassinatos e sequestros aumentaram nos últimos anos com a chegada de grupos criminosos estrangeiros, como o venezuelano Tren de Aragua.

A taxa de homicídios do país atingiu 5,4 para cada 100 mil habitantes em 2025, o dobro da década anterior, e outros tipos de crimes violentos continuam a aumentar, incluindo sequestros, que cresceram quase 180% nos últimos quatro anos.

Continua após a publicidade No início do mês, o presidente ultradireitista anunciou que impulsionará um pacote de reformas no Congresso para combater o crime organizado .

Um dos projetos pretende incluir na Constituição “o dever” do Estado de garantir a segurança das pessoas.