Casas Bahia pede recuperação judicial; entenda o que significa e como funciona

Casas Bahia entra com pedido de recuperação judicial O Grupo Casas Bahia entrou com um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo.

A medida inclui a própria companhia e outras nove empresas do grupo, e tem como objetivo reorganizar as finanças, renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e garantir a continuidade das operações.

Nesta reportagem você vai entender: O que é a recuperação judicial? Quem pode pedir recuperação judicial? Como é feito o pedido de recuperação judicial? Qual a diferença entre recuperação judicial e falência? Por que uma empresa pede recuperação judicial? O que é a recuperação judicial? A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas.

É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça.

As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.

A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005 pela lei 11.101, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945.

A diferença entre as duas é que, na recuperação judicial, é exigido que a empresa apresente um plano de reestruturação, que precisa ser aprovado pelos credores.

Na concordata, era concedido alongamento de prazo ou perdão das dívidas sem a participação dos credores.

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Quem pode pedir recuperação judicial? Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de operação podem recorrer à recuperação judicial.

Porém, a lei não vale para estatais e empresas de capital misto, bem como para cooperativas de crédito e planos de saúde.

Também não podem pedir recuperação judicial as empresas que já tenham feito outro pedido há menos de cinco anos e as comandadas por empresários que já foram condenados por crime falimentar (relacionados a processos de falência).

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Como é feito o pedido de recuperação judicial? O pedido é feito à Justiça por meio de uma petição inicial que contém, entre outras informações, o balanço financeiro dos últimos três anos, as razões pelas quais entrou em crise financeira, e a lista de credores.