Gilmar Mendes manifesta preocupação e pede celeridade no julgamento de processos sobre revisão da Tabela SUS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofícios ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, demonstrando preocupação com o julgamento de processos que buscam o reajuste da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecida como Tabela SUS.

Ele aponta que a medida pode gerar impacto de R$ 24 bilhões ao Ministério da Saúde.

No STJ, o assunto é tratado no âmbito do Tema 1305, que, por iniciativa de santas casas e hospitais filantrópicos, questiona se a União deve equiparar os valores da Tabela SUS aos valores estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP) ou aplicando o Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR).

O processo ainda se encontra em fases preliminares, sem data definida para julgamento.

Já no STF há o Recurso Extraordinário 1.612.904, que versa sobre o mesmo assunto.

“Trata-se, portanto, de questão cujos efeitos ultrapassam os interesses das partes: a eventual necessidade de destinar recursos dessa magnitude ao pagamento da obrigação, com efeitos financeiros retroativos, reduzirá a capacidade de investimento da União em políticas públicas de saúde, com consequências diretas para a população brasileira”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em um dos ofícios enviados.

Em maio, o Ministério da Saúde havia se posicionado contra a equiparação das tabelas.

Sem reajuste estrutural há mais de 20 anos, a defasagem da Tabela SUS é considerada um dos principais motivos da crise do setor de hospitais filantrópicos e santas casas.

Apesar da Lei 14.820, de 2024, estabelecer o reajuste dos procedimentos anualmente, a norma definiu que isso seria feito conforme a disponibilidade de recursos do Ministério da Saúde.

De acordo com entidades representativas, esse reajuste tem sido feito com base no IPCA, não resolvendo a defasagem histórica.

Ao ministro Luis Felipe Salomão, Gilmar Mendes recomendou que o Tema 1305 seja julgado com a maior brevidade possível, “tendo em vista a extraordinária relevância econômica e social da controvérsia e a necessidade de conferir segurança jurídica à matéria”, de acordo com o ministro.

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