A eleição mais importante desde o processo de redemocratização

Apesar de ser difícil diferenciar o militante do cidadão, chegamos a esta eleição, a mais importante desde o processo de redemocratização, convencidos de que o voto não pode ser tratado como manifestação de simpatia, mas como ato de responsabilidade coletiva. Há momentos em que escolher bem importa mais do que escolher com entusiasmo.

Vivemos, nos últimos anos, um retrocesso que não deveria ser normalizado : o descaso com vidas humanas diante de uma crise sanitária, o enfraquecimento de políticas de proteção social, o desmonte de mecanismos de controle ambiental e sanitário, e ataques reiterados às instituições que sustentam o Estado de Direito, o Judiciário, a imprensa, as urnas eletrônicas, os órgãos de fiscalização. Cada um desses episódios, isoladamente, já seria motivo de alerta. Somados, configuram um padrão.

Esse retrocesso pode ser verificado, de forma concreta , em áreas essenciais da atuação do Estado. Na proteção ambiental e dos povos indígenas, o Ibama teve orçamento e quadro de pessoal reduzidos, chegando ao menor número de fiscais de sua história, ao passo que o próprio Ibama, o ICMBio e a Funai tiveram suas regras de proteção enfraquecidas, fatores que contribuíram para o crescimento do desmatamento na Amazônia, impulsionado pela falta de controle e por um incentivo implícito a atividades ilegais.

Na fiscalização trabalhista e sanitária, um decreto de 2020 alterou as regras de inspeção em frigoríficos, passando a permitir a contratação de profissionais temporários ou autônomos em substituição aos auditores fiscais concursados, enquanto o Ministério do Trabalho sofreu sucessivas reduções estruturais, o que diminuiu o alcance das inspeções trabalhistas.

No combate à corrupção, houve enfraquecimento dos mecanismos de controle e dos órgãos de investigação, com retrocessos na transparência pública. Na política fundiária, o esvaziamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) paralisou os processos de demarcação de territórios quilombolas e terras indígenas e congelou novas vistorias para assentamentos de reforma agrária.

A lucidez precisa prevalecer sobre o impulso . Não se trata de convencer amigos e familiares a aderirem irrestritamente a um projeto que tem o presidente Lula como principal liderança, tampouco de pedir que abandonem as críticas legítimas. Trata-se de reconhecer que existe uma diferença de natureza, não apenas de intensidade, entre divergências dentro do jogo democrático e ameaças ao próprio jogo.