Como justificar o voto? Veja o que fazer em caso de ausência nas eleições

Eleitores que não forem às urnas nas Eleições 2026 precisam justificar a ausência para evitar multa e restrições.

Justificativa deve ser feita turno a turno, de acordo com regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Resolução 23.759/2026 estabelece que o eleitor apresente uma justificativa para cada turno em que não comparecer.

No dia da votação, a justificativa pode ser enviada pelo aplicativo e-Título. A Justiça Eleitoral também monta postos específicos para esse serviço, das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Agregador de pesquisas do UOL: veja números atualizados sobre as Eleições 2026

Quem não justificou no dia ainda pode regularizar a ausência dentro dos prazos definidos pela Justiça Eleitoral. Para o primeiro turno, o limite é 3 de dezembro de 2026; para o segundo turno, 8 de janeiro de 2027.

Pedido pode ser feito pelo e-Título ou pelos sites oficiais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Outra opção é entregar o requerimento no cartório eleitoral de origem ou enviar pelos Correios.

Falta sem justificativa vira débito com a Justiça Eleitoral. Nas eleições de 2026, cada ausência injustificada gera multa de até R$ 3,51, que pode ser paga no Autoatendimento Eleitoral, no e-Título ou no cartório.

Enquanto a pendência não for quitada, o eleitor pode ficar impedido de acessar serviços e cumprir exigências burocráticas. Entre as restrições estão obter passaporte ou carteira de identidade, se inscrever em concurso público ou tomar posse, e renovar matrícula em escola oficial ou fiscalizada pelo governo.

Justiça Eleitoral também pode exigir quitação para atos ligados ao serviço militar ou ao imposto de renda. A regra vale até que a multa seja paga e a situação seja regularizada.

Título pode ser cancelado após três eleições seguidas sem voto, justificativa e pagamento das multas. Nessa contagem, cada turno é considerado uma eleição separada, com exceções para quem tem voto facultativo, pessoas com deficiência que impeça ou dificulte muito o voto e quem está com direitos políticos suspensos.

Voto e alistamento eleitoral são obrigatórios no Brasil para quem tem mais de 18 anos. A Constituição prevê sanções para quem não vota e não apresenta justificativa à Justiça Eleitoral.

Voto é facultativo para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Nesses casos, não há punição para quem decide não votar.

Primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, se houver, para 25 de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h, no horário de Brasília, conforme o calendário da Justiça Eleitoral.

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.