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Política

Decisão do STF sobre leis que limitam incentivos da soja preocupa ONGs

Brasil de Fato · 13 de agosto de 2026 às 16:29

Organizações ambientais manifestaram preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou parcialmente constitucionais duas leis estaduais que proíbem a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos às empresas que participam da Moratória da Soja.

A Corte deu aval às leis de Mato Grosso e de Rondônia.

A Moratória da Soja é […] Fonte

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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.brasildefato.com.br — o conteúdo pertence a Brasil de Fato.

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