A ‘taxa das blusinhas’ e o que a reforma tributária não alcança
Em 12 de maio de 2026, uma edição extra do Diário Oficial trouxe dois atos na mesma página.
A Medida Provisória 1.357/2026 alterou o Decreto-Lei 1.804/1980 e autorizou o Ministro da Fazenda a reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação na faixa de até US$ 50,00.
A Portaria MF 1.342/2026 fez e
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