Marçal pode manter campanha eleitoral estando inelegível? Entenda

Nos últimos minutos do prazo hábil para registro de candidaturas, no último sábado (15), o empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) apareceu no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como presidenciável .

Marçal, porém, está inelegível por três condenações diferentes no tribunal.

O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, explica que, embora o caso do empresário esteja contemplado nos impedimentos da Lei da Ficha Limpa , a inelegibilidade não é automática .

Por isso, até a decisão final do TSE, Marçal pode seguir em campanha .

“Ele pode fazer campanha normalmente, vai aparecer nas redes sociais, vai pedir voto, se for convidado vai participar dos debates, vai participar até do horário eleitoral gratuito”, afirma o advogado.

Leia Mais Análise: Pablo Marçal e a política do barulho Pablo Marçal afirma que patrimônio de R$ 7,4 bi está errado e pede correção TSE reúne ministros para discutir regras sobre IA e deepfakes nas eleições Embora ainda caibam recursos por parte da defesa, a Lei da Ficha Limpa especifica que, caso a decisão seja tomada por órgãos colegiados, não é necessário esperar que se esgotem as instâncias de julgamento.

“Ele tem pelo menos três condenações pelo TRE de São Paulo , que é um órgão colegiado, portanto ele está inelegível até 2032″, disse Rollo.

Entre os processos, o candidato foi condenado por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.

Assim, o empresário ficaria impedido de disputar uma eleição por oito anos.

Conforme indica a Justiça Eleitoral , desde a publicação do edital que oficializa os registros, começou a contar o prazo de cinco dias para a apresentação de impugnações de candidaturas.

Alberto Rollo diz acreditar que o nome de Marçal não resista até o dia 4 de outubro , quando acontece o primeiro turno das eleições.

“Não acredito que o nome dele vá aparecer na urna, porque o TSE tem até 20 dias antes da eleição para julgar os pedidos de registro”, afirma.

“Como o TSE só vai julgar pedidos de registro de presidente, então a gente tem aí cerca de dez candidaturas.

É muito pouco para o TSE decidir dez processos.” Em seu registro, Marçal também não entregou um plano de governo .