Mendonça rejeita pedido para suspender aumento do Bolsa Família

O ministro André Mendonça , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação que questionava o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da CNN.

A representação havia sido apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) e pedia a suspensão da medida, anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições.

Mendonça, no entanto, não analisou o mérito da ação, ou seja, não decidiu se o reajuste está ou não de acordo com a legislação eleitoral. O processo foi extinto por uma questão processual.

Segundo o ministro, Zé Trovão não tem legitimidade para apresentar a representação contra Lula porque os dois concorrem em circunscrições eleitorais diferentes. O parlamentar disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula concorre à Presidência da República, cuja eleição tem abrangência nacional.

De acordo com Mendonça, a jurisprudência do TSE estabelece que um candidato só pode apresentar esse tipo de representação quando pertence à mesma circunscrição eleitoral daquele contra quem a ação é direcionada.

A decisão, portanto, encerra o processo apresentado pelo parlamentar, mas não estabelece um entendimento da Justiça Eleitoral sobre a legalidade do reajuste do Bolsa Família.

Na ação, Zé Trovão questionava o momento escolhido pelo governo para anunciar o aumento e argumentava que a medida poderia configurar conduta vedada pela legislação eleitoral.

O deputado citou regras da Lei das Eleições que estabelecem restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante anos eleitorais, ressalvadas as exceções previstas na própria legislação.

O reajuste anunciado nesta quinta-feira elevará o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, atualmente em cerca de R$ 675, deverá chegar a R$ 777.

Segundo o governo, o aumento de 15,04% corresponde à recomposição da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2023. Os novos valores começam a ser pagos em outubro.

O impacto fiscal estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.

Criado em 2003, o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O programa voltou a se chamar Bolsa Família em 2023.