Trabalhador compra carro com aviso de “sem garantia” e descobre o que a lei diz sobre garantia de carro usado

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Foram três anos juntando dinheiro. Rodrigo pagou R$ 32 mil num sedã 2014 de loja e assinou um contrato que dizia, em letra miúda, que a garantia de carro usado não existia ali. Sete semanas depois, o motor começou a falhar, e o vendedor respondeu que qualquer conserto sairia do bolso do comprador. A história é fictícia, mas o roteiro se repete em revendas de todo o país.

Essa escolha tem peso jurídico. Quando a venda parte de uma empresa, existe fornecedor de um lado e consumidor do outro, com direitos garantidos e canais públicos de reclamação, como a plataforma oficial de atendimento ao consumidor mantida pelo governo federal. Ele fez a compra mais cautelosa que estava ao alcance.

O carro rodou bem no começo. Na sétima semana , apareceu fumaça azulada no escapamento e uma batida seca no motor em subidas. O mecânico do bairro abriu o cabeçote e encontrou desgaste antigo, do tipo que já existia antes da venda e só se manifestou com o uso.

Rodrigo voltou à loja com o orçamento na mão. O vendedor apontou a cláusula do contrato, aquela linha que informava venda sem qualquer cobertura, e disse que o problema agora era do dono. Foi ali que a conversa saiu do balcão e entrou no terreno da lei.

O Código de Defesa do Consumidor criou o que se chama de garantia legal: uma proteção automática, que nasce da própria lei e não depende de o vendedor prometer nada. O artigo 24 vai além e proíbe expressamente que o fornecedor se livre dela por contrato.

Ou seja, o aviso “sem garantia” não apaga o direito de reclamar. O artigo 26 fixa o prazo: 90 dias para produtos duráveis, como um veículo. Em defeito aparente, a contagem começa na entrega. Em vício oculto, começa no dia em que o problema fica evidente.

Vício é o defeito que faz o produto funcionar mal ou valer menos do que se esperava dele. Um motor com desgaste interno anterior à venda entra nessa definição, mesmo num carro com dez anos de uso, porque a idade justifica marcas de uso, não falha estrutural.

Elas nasceram de prejuízo real. Por décadas, comprador de carro usado descobria motor fundido, chassi remendado ou hodômetro adulterado semanas depois de pagar, e ficava sozinho com a conta. O Código Civil já tratava do defeito escondido nos artigos 441 e 445 .