Fiz 70 anos em 2026, ainda sou obrigado a votar ou já é facultativo?

Quem completou 70 anos em 2026 passa a ter voto facultativo nas eleições, conforme as regras da Constituição.

Voto é obrigatório no Brasil para pessoas alfabetizadas de 18 a 70 anos. A partir do aniversário de 70, a pessoa pode continuar votando, mas não é obrigada a ir às urnas e não sofre punição se não comparecer.

Voto também é facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para pessoas analfabetas. Para votar nas Eleições 2026, é preciso completar 16 anos até o 1º turno, marcado para 4 de outubro.

Agregador de pesquisas do UOL: veja números atualizados sobre as Eleições 2026

Completar 18 anos muda o status do eleitor alfabetizado: o voto deixa de ser escolha e vira obrigação. Se o aniversário de 18 ocorrer antes do dia da eleição, a pessoa precisa comparecer à seção eleitoral; se ainda tiver 17 no dia da votação, o voto segue facultativo.

Quem tem voto obrigatório e não comparece precisa justificar a ausência ou pagar multa. A justificativa pode ser feita no dia da eleição pelo aplicativo e-Título ou por Requerimento de Justificativa Eleitoral, e depois também pode ser enviada pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou presencialmente em cartório, dentro do prazo.

Eleitor que não vota nem justifica fica em débito com a Justiça Eleitoral e pode ter restrições até regularizar a situação. Entre as consequências previstas em lei estão dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, se inscrever em concurso público e tomar posse em cargo ou função pública.

Faltar a três turnos consecutivos sem justificar pode levar ao cancelamento do título. Cada turno conta como uma eleição independente, então ausências no 1º e no 2º turno já somam duas faltas no cadastro eleitoral.

Regularização pode exigir pagamento de multa e pedido de revisão ou transferência do título. A multa é devida por turno em que a pessoa deixou de votar ou de justificar a ausência.

Eleitores vão às urnas em outubro de 2026 para escolher presidente, governador, senador e deputados. O 1º turno está previsto para 4 de outubro e o 2º turno, onde houver, para 25 de outubro.

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.