Promessas, emendas e receitas incertas pressionam Orçamento de 2027

A equipe econômica do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de enfrentar uma negociação complexa com o Congresso Nacional para fechar o Orçamento de 2027. Promessas feitas durante a campanha, incertezas sobre a arrecadação, crescimento das despesas obrigatórias e pressão por recursos para emendas parlamentares devem dificultar o ajuste da peça orçamentária em um cenário de desaceleração da economia.

O desafio do governo Lula será acomodar as novas medidas sem comprometer as contas públicas. A discussão envolverá desde remanejamentos de despesas a novos mecanismos de contenção de gastos.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo Lula 3 ao Congresso Nacional em agosto deste ano, prevê superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões. Isso quer dizer que as receitas no próximo ano devem superar as despesas em R$ 18,6 bilhões, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

Quando retiradas da conta as despesas que podem ficar fora do cálculo para o cumprimento da meta fiscal, o resultado projetado sobe para um superávit primário de R$ 83,4 bilhões, acima do centro da meta de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

As projeções, porém, devem mudar, porque ao propor a peça orçamentária ao Congresso o governo utilizou parâmetros macroeconômicos mais favoráveis que a média do mercado. O governo estima que a economia vai crescer 2,46% em 2027, enquanto o mercado espera um avanço de 1,32%, segundo a mediana do boletim Focus de 19 de outubro. Quanto maior a previsão de PIB, mais alta é a projeção para as receitas federais.

A equipe econômica do presidente eleito também terá de lidar com medidas anunciadas na reta final da campanha, como aumento do benefício do Bolsa Família, programa de renegociação de dívidas para inadimplentes (Desenrola 3.0), perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs), ampliação do Pé de Meia e gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana.

O atual ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, calcula que, pelo lado das receitas, haverá uma redução de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões, considerando o perdão de dívidas dos MEIs e a redução da arrecadação devido à proibição das bets.

Pelo lado das despesas, o ajuste será da ordem de R$ 20 bilhões para acomodar as promessas eleitorais. Para isso, o governo vai revisar a previsão de crescimento de alguns gastos obrigatórios, como Previdência Social, e diminuir a previsão para as despesas discricionárias, como custeio da máquina pública e investimento.

As contas, contudo, desconsideram dois riscos principais. O primeiro é que o PLOA de 2027 foi enviado ao Congresso prevendo apenas uma reserva de R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada, que são de execução obrigatória. Não foram reservados recursos para as emendas de comissão, também previstas em lei, e que devem somar até R$ 12,9 bilhões no próximo ano.