Richarlison conquista vitória na Justiça em disputa por ilha em Angra dos Reis

O jogador Richarlison obteve uma vitória judicial no Distrito Federal após a empresa WT Administração de Imóveis e Bens S/A e o advogado Willer Tomaz pedirem à Justiça que o obrigasse a apagar publicações e a se calar sobre a disputa pela Ilha Comprida, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

As informações são do Estado de Minas.

O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido de tutela de urgência ao constatar que não havia publicações ativas a serem removidas e que proibir futuras manifestações do atleta poderia configurar censura prévia, vedada pela Constituição Federal.

A ação foi motivada por publicações nas quais Richarlison afirmava que a ilha lhe havia sido “tomada”.

Os autores queriam que o jogador removesse os conteúdos e se abstivesse de fazer novas manifestações sobre o caso, sob pena de multa por descumprimento.

Além da retirada das publicações e da proibição de novas declarações, a ação inclui um pedido de indenização por danos morais de R$ 200 mil e a exigência de um esclarecimento público nas redes sociais do atleta.

Esses pedidos ainda serão analisados no decorrer do processo.

Justiça rejeita tentativa de impedir Richarlison de falar sobre o caso Na decisão, o juiz Giordano Resende Costa considerou que não estavam demonstrados os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.

Um dos principais fundamentos foi a constatação de que não havia publicações ativas a serem removidas no momento da análise do pedido.

Segundo o próprio relato dos autores, os conteúdos haviam sido divulgados nos stories de Richarlison, formato que desaparece automaticamente após 24 horas.

Um comentário feito pelo jogador em uma publicação de terceiro também teria sido apagado pela titular do perfil.

Diante disso, o magistrado concluiu que não existia conteúdo disponível sobre o qual pudesse incidir a ordem de remoção solicitada.

O segundo fundamento da decisão envolveu a garantia constitucional da liberdade de expressão.

O juiz destacou que determinar previamente que Richarlison se abstivesse de fazer novas manifestações sobre a disputa, em diferentes redes sociais e formatos, poderia configurar censura prévia.