1ª Turma mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por obstrução

Por unanimidade, colegiado negou recurso para reduzir a pena de ex-deputado federal

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta 6ª feira (18.set.2026) o recurso da Defensoria Pública da União para reduzir a pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a 4 anos e 2 meses por obstrução de Justiça.

O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitava o recurso. Prevaleceu o entendimento de que os vídeos de Eduardo Bolsonaro citados no julgamento não poderão servir para diminuir a pena aplicada.

“No caso dos autos, é inadmissível o reconhecimento da incidência da atenuante da confissão espontânea, uma vez que o réu Eduardo Nantes Bolsonaro, embora tenha produzido robusto conjunto probatório de suas condutas criminosas, jamais admitiu a consumação do crime” , declarou Moraes .

Os ministros julgaram os embargos de declaração, um tipo de recurso que aponta possíveis omissões, contradições e obscuridades da decisão condenatória. O ex-congressista não apresentou uma defesa formal no caso e desde o início o processo é acompanhado pela DPU . Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

O recurso da DPU foi apresentado no dia 7 de julho de 2026. Segundo o pedido, os ministros tomaram como principal prova para a condenação uma possível confissão de Eduardo Bolsonaro nas redes afirmando que buscava interferir no processo.

O defensor público Antonio Ezquedia Inácio Barbosa afirma que ao menos 3 dos 4 ministros citaram como fundamento dos seus votos a tese de uma possível confissão. O argumento é de que se há confissão do réu, é necessário que se aplique um “atenuante” .

“Tendo em vista esse reconhecimento e a efetiva utilização da confissão para fundamentar a condenação, do ponto de vista exclusivamente jurídico, não há motivo para que a dosimetria da pena seja construída de modo a resultar uma pena privativa de liberdade superior a 4 anos” , declarou.