Lula sanciona pacote que aumenta limite de faturamento do MEI e perdoa dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) o programa Prospera MEI , pacote que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) , autoriza a contratação de até dois funcionários, perdoa dívidas tributárias e cria novos mecanismos de crédito e apoio aos pequenos negócios.

A principal mudança é a elevação do teto anual de faturamento do MEI, que será elevado gradualmente de R$ 81 mil (valor congelado desde 2018) para R$ 140 mil em 2028.

Veja as principais mudanças: Teto de faturamento maior e mais funcionários Com a mudança, empreendedores que faturam acima do limite atual poderão permanecer enquadrados no regime simplificado por mais tempo, pagando menos tributos do que em outras categorias empresariais.

O novo teto será implementado de forma gradual.

A partir de janeiro de 2027, o limite sobe para R$ 110 mil por ano.

Em janeiro de 2028, passará para R$ 140 mil anuais.

A nova lei também dobra o número de empregados que podem ser contratados por um MEI.

Atualmente, o limite é de um funcionário.

A partir de 2027, serão permitidos até dois trabalhadores registrados.

Segundo o governo, a medida busca dar mais fôlego aos pequenos negócios e ampliar a capacidade de operação dos empreendedores.

Perdão de dívidas tributárias O pacote também prevê a remissão integral das dívidas federais de MEIs relacionadas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) vencidas até 13 de outubro de 2026.

A anistia inclui o valor principal da dívida, além de multas, juros e encargos.

O benefício alcança débitos inscritos ou não em dívida ativa e até mesmo valores que já estejam parcelados ou em cobrança judicial.

De acordo com o governo, mais de 3,6 milhões de microempreendedores serão beneficiados.