Juiz dos EUA chama de ‘registro falso’ documento usado pelo STF para prender Filipe Martins

O conteúdo das audiências sobre Filipe Martins na Justiça Federal da Flórida ganhou acesso e repercussão pública nesta sexta-feira (21) e traz novos detalhes sobre o registro migratório americano usado no Brasil no caso. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas pela coluna.

Filipe Martins é ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência no governo Jair Bolsonaro. Ele foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado . Atualmente, Martins está preso em uma unidade prisional em Ponta Grossa, no Paraná; sua prisão atual decorreu inicialmente do suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

A transcrição liberada hoje mostra que o juiz federal Gregory Presnell tratou como falso o registro que indicava a entrada de Martins nos Estados Unidos e cobrou do governo americano informações para descobrir a origem do dado e identificar as pessoas envolvidas em sua criação.

A audiência ocorreu em 26 de março de 2026 e faz parte de uma ação movida por Martins contra o Departamento de Segurança Interna e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos.

Na audiência, Presnell usou uma expressão mais contundente do que a adotada anteriormente pela própria autoridade de fronteira americana . Enquanto a agência havia classificado a informação como um “registro errôneo”, o juiz falou em “registro falso”.

O tribunal também avançou sobre a produção de documentos relacionados à origem da informação . Entre as medidas discutidas estavam a entrega de material para análise reservada do próprio juiz e a busca por comunicações internas que pudessem identificar como o dado foi criado e quem participou do processo.

Quatro dias depois, em 30 de março, Presnell expediu uma ordem determinando o cumprimento das exigências do tribunal.

A ação foi apresentada com base na lei americana de acesso à informação. Martins tenta obter documentos do governo capazes de esclarecer a origem de um registro que afirmava que ele havia entrado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.

Naquele dia, Jair Bolsonaro deixou o Brasil e viajou para a Flórida. O registro existente no sistema americano indicava que Martins também teria entrado no país.

A informação foi posteriormente utilizada pelas autoridades brasileiras e apareceu no processo que levou à prisão preventiva do ex-assessor.

Em fevereiro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão de Martins. A suposta viagem aos Estados Unidos foi considerada ao se avaliar o risco de fuga.

A conclusão oficial foi: “Após a conclusão da revisão, foi determinado que o senhor Martins não entrou nos Estados Unidos naquela data.”

A agência informou ainda que retirou o registro incorreto de seus sistemas e iniciou uma investigação para saber como a informação havia sido inserida.

É justamente nesse ponto que a transcrição da audiência que ganhou repercussão agora acrescenta uma nova dimensão ao caso. O juiz não se limitou à correção do histórico migratório. Presnell cobrou informações para chegar às pessoas envolvidas na criação do registro.