Salário mínimo de R$ 1.741 deve pressionar fiscal, dizem economistas

Reajuste amplia renda, mas eleva despesas da União em cerca de R$ 49,6 bilhões em momento de alta dívida pública

A alta prevista pelo governo de R$ 120 no salário mínimo para 2027, indo de R$ 1.621 para R$ 1.741, irá aumentar a renda disponível para trabalhadores e beneficiários de programas sociais. Ao mesmo tempo, o reajuste representa uma pressão adicional sobre as contas públicas, segundo economistas ouvidos pelo Poder360.

O aumento de 7,4% deve causar um impacto de R$ 49,6 bilhões em despesas primárias adicionais à União. A estimativa é uma simulação baseada no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, apresentado em abril, que projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo resulte em R$ 413,2 milhões de despesas primárias adicionais. A projeção foi feita pelas Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Leia a íntegra do informativo do projeto (PDF – 835 kB).

A dívida bruta de todos os governos do Brasil (federal, estaduais e cidades) atingiu 81,9% do Produto Interno Bruto em junho, o percentual mais alto desde a pandemia.

Apesar do impacto fiscal, o reajuste real do salário mínimo tem impacto social e efeito redistributivo, de acordo com o professor de economia da UnB Roberto Piscitelli.

Ele também considera o salário mínimo um dos principais instrumentos de redução da pobreza e da desigualdade no país. Para ele, o ganho real é importante para evitar que trabalhadores e beneficiários de baixa renda percam espaço em relação às demais remunerações.

O efeito positivo sobre a renda, porém, vem acompanhado de aumento das despesas públicas.

A pressão se dá porque uma parcela relevante dos benefícios previdenciários e de programas sociais tem o salário mínimo como piso. Assim, quanto maior o reajuste real, maior tende a ser o crescimento dessas despesas.

Para o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, uma alternativa seria alterar a regra de reajuste para corrigir o salário mínimo pela inflação, sem ganhos reais.

A medida reduziria o ritmo de crescimento das despesas vinculadas ao piso sem necessariamente romper a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios previdenciários. Segundo o economista, essa alternativa também seria juridicamente mais simples do que desvincular os benefícios do salário mínimo.

Entretanto, para Piscitelli, “o nível dos salários no Brasil é tão baixo que um pequeno aumento real é extremamente necessário para impedir que as pessoas caiam na pobreza ou continuem nela. Ou, pelo menos, para melhorar sua condição relativa em relação ao conjunto das remunerações do trabalho no país”.

Outra possibilidade seria justamente desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, medida que chegou a ser ventilada pelo mercado no final de 2024, quando o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad , era cobrado por um ajuste mais robusto das contas públicas. O governo é resistente à proposta.

Schwartsman disse que a medida provavelmente enfrentaria obstáculos jurídicos e poderia reduzir a renda de aposentados e beneficiários que recebem valores próximos ao piso.

A Constituição determina que o piso para as aposentadorias é o salário mínimo.