Aneel quer resolver lacunas nas regras de baterias antes de leilão

Certames serão realizados em dezembro; prioridade é definir a divisão do custo da potência contratada entre geradores

A diretora da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Agnes da Costa, disse, nesta 4ª feira (19.ago.2026), que a agência tentará antecipar a regulamentação da divisão dos custos da contratação de baterias, marcada para 2027, para dar mais segurança aos participantes dos leilões de dezembro. A declaração foi dada em evento promovido pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), em Brasília.

O 1º Leilão de Reserva de Capacidade do Brasil voltado exclusivamente a baterias será realizado em duas etapas, em 2 e 4 de dezembro. Uma será restrita a equipamentos com conteúdo nacional, e a outra permitirá componentes importados. O governo estima contratar algo em torno de 6.000 MW (megawatts) de potência, com início de operação em agosto de 2028 e contratos de 15 anos. A disputa recebeu o cadastro de 6.091 projetos .

Segundo Agnes, a regulamentação do leilão aprovada pela Aneel em junho corresponde só a um 1º ciclo de discussão. A diretora afirmou que será necessária uma 2ª etapa, mais longa, para tratar de aspectos comerciais e operacionais que não foram resolvidos.

No 1º ciclo, a Aneel aprovou normas que estabelecem regras para autorização, conexão e operação de sistemas de armazenamento autônomos e de baterias instaladas junto a usinas.

Ficaram em aberto, entretanto, questões como a divisão dos custos dos contratos, a negociação e a operação comercial desses novos agentes do setor elétrico. A Aneel precisa detalhar, sobretudo, como será feita a divisão do encargo entre as empresas de geração, condição considerada necessária para garantir o recebimento das receitas pelos vencedores dos leilões de baterias.

A legislação vigente determina que os custos da contratação de sistemas de armazenamento em baterias sejam rateados exclusivamente entre os agentes geradores. A Aneel ainda não definiu, porém, a fórmula de divisão do encargo –isto é, quanto caberá a cada empresa e se haverá diferenciação entre fontes, como hidrelétricas, eólicas, solares e termelétricas.

Agnes disse que a regulamentação do rateio está na agenda da agência para 2027, mas que a diretoria discute a possibilidade de antecipá-la. Segundo ela, esse é o ponto que mais preocupa os agentes neste momento e, por isso, será a prioridade antes do leilão.

Segundo a diretora, a discussão é dificultada pela tentativa do setor de alterar a legislação. O p rojeto de lei 3.716 de 2026 , em análise na Câmara, propõe que os custos sejam divididos entre todos os agentes “ beneficiados ” pelas baterias –como distribuidoras e transmissoras–, e não somente entre as geradoras. Enquanto a lei não for modificada, caberá à Aneel regulamentar o modelo atual.

“ Os geradores não querem pagar por isso. E aí, você sabe… Complica a vida ”, afirmou.

Em paralelo, outra atividade projetada para 2027, sob relatoria de Agnes, analisará o tratamento comercial e operacional das baterias.