Fim da escala 6×1: setor de saúde cobra regulamentação específica do governo

O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira, 16, a Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece o fim da escala de 6 dias de trabalho por um de descanso (escala 6×1) e a redução gradual da jornada de 44 horas.

A partir de sua publicação, o país terá 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais, que deverá cair obrigatoriamente para 40 horas dentro de um ano.

Isso vale para todos os setores da economia, incluindo serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios, indústrias, farmácias e outros.

No setor da saúde, o texto foi celebrado por profissionais e recebido com preocupação por empresas.

Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), encomendado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), aponta que 40% dos empregados do setor têm carga horária superior a 40 horas semanais.

O impacto financeiro pode variar de R$ 7,7 bi a R$ 22,2 bi, de acordo com as soluções encontradas para repor os profissionais em diferentes cenários.

Outro ponto se refere a jornadas específicas.

De acordo com a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), cerca de 70% dos profissionais da saúde atuam diretamente na assistência, muitos sob regimes específicos, como a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

Por isso, será preciso uma regulamentação específica.

“A Anahp ressalta a importância de uma regulamentação que considere as particularidades da assistência hospitalar, assegure segurança jurídica e previsibilidade às instituições e estabeleça condições e prazos adequados para a reorganização das equipes, sem comprometer a continuidade e a qualidade do atendimento à população”, aponta nota da entidade.

Breno Figueiredo, presidente da CNSaúde, observa que o discurso sobre uma regulamentação específica surge de tempos em tempos, mas ainda faltam detalhes.

“Sempre usam o setor de saúde como um exemplo de setor que vai precisar de ajuste, em declarações do Ministério do Trabalho, do próprio governo ou do Congresso Nacional.

Estamos às vésperas de uma eleição, mas não existe nenhuma sinalização mais clara do que seriam esses ajustes”, afirma.

Ele defende que, se houver sensibilidade do governo, o setor não precisará fazer movimentos judiciais.