Presidente do TCE-MA é afastado por 180 dias por decisão de Flávio Dino; entenda

O presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão , foi afastado do cargo por um prazo de 180 dias por determinação do ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (17).

A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF).

Daniel Brandão é afastado da presidência do TCE-MA por 180 dias por determinação do STF.

Fotos: Divulgação/TCE-MA/Reprodução/STF Daniel Brandão é investigado por suspeitas relacionadas a desvio de recursos públicos , obstrução das investigações e fatos ligados a um homicídio ocorrido em São Luís, no Maranhão, em 2022.

O processo tramita sob sigilo.

Segundo a decisão, há elementos que justificam o aprofundamento das apurações e indicam risco de interferência nas investigações caso Brandão permaneça na presidência do TCE-MA.

Moraes autoriza Bolsonaro a sair da prisão domiciliar para ir ao dentista Entenda a investigação em andamento De acordo com a decisão de Dino, Daniel Brandão é investigado por uma possível participação em fatos relacionados ao homicídio do empresário João Bosco Sobrinho, em 2022, e por suposta ligação com um esquema de pagamentos ilícitos.

“Como já frisado em decisões anteriores, as investigações da Polícia Federal apontam que Gilbson César Soares Cutrim Junior, autor de homicídio, desempenharia função operacional no fluxo das tratativas de pagamentos ilícitos ao grupo investigado, atuando supostamente na circulação de expedientes e valores em espécie entre integrantes do núcleo político, após interlocução direta com DANIEL BRANDÃO” diz o documento.

Entre os elementos reunidos pela Polícia Federal estão depoimentos, informações extraídas de celulares, movimentações financeiras e outros dados obtidos durante a investigação.

O ministro ressalta que as apurações ainda estão em andamento e que não existe, neste momento, uma decisão definitiva sobre a ocorrência dos crimes ou a responsabilidade de Daniel Brandão.

A análise nesta etapa é sobre a existência de indícios que justifiquem a adoção de medidas cautelares.

Nove candidatos de partidos “nanicos” disputam a Presidência da República; vejam quem são eles Dino também considerou a posição ocupada por Brandão no TCE-MA.

O órgão é responsável pela fiscalização de contas e contratos do governo estadual e de empresas relacionadas à família Brandão.

Na decisão, o ministro destacou ainda que Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão , Carlos Brandão, e avaliou que a permanência dele na presidência do tribunal poderia representar risco para a apuração.