Prazo para Mendonça se manifestar sobre acusações de Moraes termina nesta segunda (21)

O prazo para o ministro André Mendonça rebater acusações do ministro Alexandre de Moraes no âmbito das investigações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro termina nesta segunda-feira (21) .

O prazo foi estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

A abertura do procedimento por Fachin foi feita ap ós Moraes encaminhar relatórios de inteligência da Polícia Federal ao presidente da Corte para apontar possíveis irregularidades cometidas por Mendonça na condução dos inquéritos sobre o Master e as fraudes no INSS.

O relatório tinha sido apresentado ao inquérito das Fake News, mas passou a tramitar em procedimento próprio após decisão de Fachin.

A partir disso, o presidente da Corte deu um prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e do ministro André Mendonça.

Na manifestação enviada a Fachin, Moraes acusa o ex-relator do Master de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político.

O prazo estabelecido por Fachin para Mendonça rebater as acusações termina nesta segunda-feira (21) independente da manifestação do ministro.

Terminado o prazo, os autos devem retornar à Presidência do STF para análise.

O fim do prazo ocorre quase uma semana após a sessão no STF marcada para analisar as acusações feitas contra Moraes, que foi marcada por acusações entre ele e Mendonça.

O julgamento, no entanto, foi adiado por 90 dias após pedido de vistas do ministro Flávio Dino em relação à questão de ordem relacionada ao julgamento conjunto de Moraes e Mendonça.

LEIA TAMBÉM: Pedido de vista no STF: o que significa e por quanto tempo um julgamento pode ficar parado O julgsmento de Mendonça estava marcado para esta quarta-feira (23), mas sem a decisão dos ministros, a sessão foi adiada por Fachin , ainda sem data definida.

No despacho que determinou a retirada do processo, o presidente do Supremo afirmou:“Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abrangendo questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”.

Acusações de Moraes contra Mendonça Em sua manifestação a Fachin, Alexandre de Moraes apresentou uma versão oposta à de Mendonça.

O ministro afirmou que foi alvo de uma apuração “inconstitucional e ilegal” e classificou a iniciativa como uma ação motivada por “vingança”.