Após falhas no caso Master, CVM tenta recuperar poder de fiscalização

A volta de Otto Lobo à presidência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em junho, para um mandato-tampão de 12 meses, acontece em um momento visto como uma oportunidade histórica de reverter anos de declínio institucional e orçamentário. Após os escândalos do banco Master revelarem o esgotamento do modelo de supervisão, o governo está reforçando o orçamento do Banco Central, do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da CVM.

No caso da CVM, a decisão vem depois que o Supremo determinou o repasse de 70% da taxa de fiscalização, que somou R$ 1,1 bilhão no ano passado. O projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso reserva R$ 1,2 bilhão para a autarquia, que no ano passado contou com R$ 237 milhões para despesas de pessoal e apenas R$ 35 milhões para investimentos, os gastos discricionários.

O ministro do Supremo Flávio Dino condicionou a liberação a um plano emergencial para recuperar a capacidade de fiscalização. O plano apresentado inclui a recomposição das equipes com 1.215 novas contratações, a redução do estoque de processos e uma supervisão preventiva com uso de dados e inteligência artificial. A CVM tem hoje 482 servidores. Há uma década, eram 566.

A expectativa da gestão era receber ainda este ano R$ 565 milhões e R$ 639 milhões no ano que vem. Mas o projeto de lei do Orçamento de 2027 frustrou as expectativas. Dos R$ 1,2 bilhão, R$ 731 milhões são reserva de contingência, que o Tesouro pode ou não liberar. Os recursos para investimentos discricionários somam R$ 202 milhões, dos quais R$ 120 milhões devem reforçar a capacidade de supervisão.

Como a contratação leva tempo e, na melhor das hipóteses, não se daria antes de 2028, a intenção da gestão é investir pesado em tecnologia agora, antes que os recursos sejam consumidos com salários e benefícios como plano de saúde. A autarquia avança na compra de notebooks e desktops para toda a equipe, mas a ambição é maior: investir em um data center próprio e treinar uma inteligência artificial para apoiar a supervisão.

"Temos uma questão de soberania dos dados. Claro que tem muita coisa que tem que estar na nuvem, mas nós vamos virar um repositório tão grande de dados que isso gera um desafio, tanto de cibersegurança quanto da guarda desses dados em território nacional", diz José Alexandre Vasco, superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional.

O volume de recursos é tal que a CVM pretende desenvolver uma solução útil também a outras instituições. Vasco, que visitou o supercomputador da Petrobras, vê a autarquia se transformando em um instituto de ciência e tecnologia. "Se a gente conseguir desenvolver uma inteligência artificial aqui voltada para a detecção desses padrões, para ajudar na supervisão, essa infraestrutura poderá ser eventualmente compartilhada com outros órgãos", afirma, citando como possíveis parceiros o Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) e o Centro Tecnológico da Marinha.

A CVM é um órgão eminentemente técnico, criado há 50 anos junto com a Lei das Sociedades Anônimas, com a atribuição de proteger o investidor. Não é de hoje, porém, que é criticada pela leniência com os poderosos do mercado.