CBS a 11,3% pesa em Serviços e cria maior IVA do mundo, dizem especialistas

Se o Senado Federal ratificar a alíquota de 11,3% para o novo tributo federal sobre consumo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o Brasil ostentará o maior Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, ao passar da projeção inicial de 26,5% para 30%. Embora a elevação da alíquota não signifique aumento da carga tributária, alguns setores recolherão mais impostos, principalmente o setor de Serviços. O percentual decidido ontem (28) pelo TCU (Tribunal de Contas da União) será agora encaminhado ao Senado, que avaliará a sugestão antes de cravar a nova alíquota da CBS.

A criação do IVA Dual foi o pilar da reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023. Ele foi desenhado para simplificar o sistema tributário ao unificar cinco tributos sobre o consumo em apenas duas cobranças: a CBS —gerida pelo governo federal para substituir o PIS, a Cofins e o IPI— e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), recolhido por estados e municípios para extinguir o ICMS estadual e o ISS municipal.

O percentual do TCU ficou dois pontos acima do previsto pelo Comitê Gestor do IBS, que era 9,21%. "É uma surpresa que impacta os preços para todos os contribuintes", avalia Maristela Ferreira de Souza Miglioli, advogada tributarista do Ciari Moreira Advogados.

Se o Senado confirmar essa CBS, o Brasil terá o maior IVA do mundo. A taxa de 30% no Brasil se deve à soma dos 11,3% da CBS com a projeção de 18,7% para o IBS, ultrapassando o teto de 26,5% inicialmente previsto. A unificação das duas cobranças tornará o IVA nacional o maior do mundo, superando o da Hungria, hoje em 27%.

Se a alíquota de 11,3% for mantida, a carga total de 30% vai superar expressivamente a média dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], que é de 19% (para a tributação sobre o consumo). Maristela Ferreira de Souza Miglioli, tributarista

O próprio TCU afirma que governo não arrecadará mais com a mudança. Segundo o tribunal, "a alíquota é neutra", calculada para manter a arrecadação equivalente a 4,9861% do PIB, a média de arrecadação entre 2012 e 2021. "A CBS precisa repor, em proporção do PIB, o que PIS, Cofins e os demais tributos absorvidos arrecadavam", explica Marcio Lopes, presidente-executivo da Tributo Certo.

Lopes diz que a alíquota subiu porque o número de setores que deixou de pagar aumentou. É como dividir uma conta de restaurante: se o valor total é o mesmo, mas o grupo decide dar um desconto para alguns amigos, a conta fica mais alta para quem sobrou na mesa. Com isso, "a conta de cada empresa passa a depender do seu perfil de crédito", completa.

Esse crédito a que Lopes se refere está no novo sistema tributário. Sempre que uma companhia contrata um serviço ou compra insumos, energia e mercadorias para trabalhar, ela acumula o direito de descontar o imposto que já tinha sido pago pelo seu fornecedor na etapa anterior. No fim do mês, o empresário soma todas as taxas sobre suas vendas e abate esse valor acumulado, pagando ao governo apenas a diferença real .

Lopes explica que o impacto da transição para a nova alíquota dependerá de como as empresas pagam seus impostos.